O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) negou nesta quinta-feira (7) os pedidos de liberdade a três dos 15 auditores fiscais da Receita Estadual presos ou foragidos, investigados por corrupção pela Operação Publicano, em Londrina. Dentre os servidores da Receita que vão continuar presos está Márcio Albuquerque de Lima, ex-inspetor-geral da Receita do Paraná. Ele é considerado pelos investigadores do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço policial do Ministério Público Estadual (MP), como um líder do esquema de propinas no órgão. Em Londrina, Lima foi parceiro de corridas do governador Beto Richa.
O TJ também negou habeas corpus ao auditor Dalton Lázaro Soares, preso na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 2). Ficou mantida ainda a manutenção do pedido de prisão do auditor Miguel Arcanjo Dias, foragido e procurado pela polícia junto com Ana Paula Lima, casada com Márcio Albuquerque Lima.
Os desembargadores da 2.ª Câmara Criminal do TJ foram unânimes ao negar os pedidos de liberdade e acompanharam o voto do relator, desembargador Laertes Ferreira Gomes. Os resultados dos demais julgamentos ainda não haviam sido revelados até o fechamento desta edição.
Como as decisões tiveram origem em um colegiado de desembargadores, as defesas podem recorrer, agora, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar libertar os acusados. Até o momento, 62 pessoas são acusadas de arquitetar um esquema de pagamento de propinas em troca do “perdão” de dívidas milionárias de ICMS de empresas e empresários de Londrina e região.
Gaeco cumpre 15 mandados de prisão de outra fraude no Fisco
- Diego Ribeiro, Fernanda Trisotto e Catarina Scortecci, especial para a Gazeta do Povo
O Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Paraná (MP), cumpriu 15 mandados de prisão preventiva nesta quinta-feira (7) no Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. A ação é resultado da segunda fase da Operação Papel, deflagrada em 2011 a partir de uma investigação do MP que desarticulou uma quadrilha que fraudava os cofres estaduais, por meio, principalmente, do não recolhimento de ICMS.
Segundo o MP, a quadrilha sonegou R$ 115 milhões em ICMS (o valor já corrigido, incluindo multas), mas a estimativa é de que o valor seja ainda maior, envolvendo também a sonegação de impostos federais. Segundo o coordenador do Gaeco no Paraná, procurador Leonir Batisti, o foco da operação é o crime de sonegação fiscal praticado por empresários.
Os mandados envolvem 25 denunciados, entre os quais cinco contadores, um advogado, um auditor da Receita Estadual do Paraná lotado em Irati, na Região Centro-Sul do estado, e empresários do ramo de indústria, edição e impressão gráficas, e comércio e importação de papeis. Segundo Batisti, o auditor fiscal da Receita Estadual preso auxiliava o grupo com informações envolvendo a cobrança de ICMS.
Só esse auditor teria recebido cerca de R$ 500 mil em propina, em valores nominais, para facilitar o funcionamento do esquema. A Operação Papel não tem relação com a Operação Publicano, também do Gaeco, que investiga fraudes no pagamento de impostos na Receita Estadual de Londrina.
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