TJ passa a divulgar os salários de juízes e servidores

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) começou a publicar ontem o salário de seus servidores e magistrados na internet de forma individualizada. Os nomes e remunerações de maio entraram no site do TJ quatro dias depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avisar que iria notificar os órgãos do Judiciário de todo o país que não divulgassem os vencimentos dos funcionários. O TJ do Paraná era um deles. As informações de outros meses antes de maio ainda não foram disponibilizadas.

Com a divulgação dos salários é possível descobrir quanto ganha cada funcionário público vinculado ao TJ-PR. O presidente da instituição, Clayton Camargo, teve em maio, por exemplo, um rendimento líquido superior ao limite de remuneração do funcionalismo público, que é de R$ 28 mil – o equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A situação não configura, em tese, uma ilegalidade já que parte da remuneração dele não está incorporada ao salário e é um rendimento variável.

Segundo o Portal da Transparência do TJ-PR, Camargo teve um rendimento líquido de R$ 31,4 mil em maio deste ano. Ele recebeu R$ 25,3 mil de salário, mais R$ 1,3 mil de indenizações e R$ 23,1 mil de vantagens eventuais. Com R$ 18,3 mil de descontos, a remuneração final ficou acima do teto do funcionalismo.

O site, porém, não deixa claro a origem dos benefícios que os servidores recebem. No caso dos benefícios recebidos por Camargo, a indenização pode ter sido motivada por auxílios de alimentação, transporte, saúde, moradia, entre outros. Já as vantagens podem significar indenização ou antecipação de férias, pagamentos retroativos, entre outros.

Notificações

Antes da mudança, o site do TJ-PR divulgava a remuneração geral dos servidores por cargo. Não era possível visualizar benefícios e gratificações individuais, pois os salários não eram atrelados aos nomes dos funcionários. Em nota divulgada ontem, o órgão explica que a alteração ocorreu após "superados os impasses decorrentes de questionamentos judiciais em torno da medida", sem dar mais explicações. O próprio TJ havia, no ano passado, declarado inconstitucional a divulgação individualizada de salários de servidores públicos no Paraná.