TJ-PR se reúne para definir porcentual de reajuste em custas de cartórios

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O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Miguel Kfouri Neto, e o corregedor-geral do tribunal, Noeval de Quadros, se reúnem, na tarde desta sexta-feira (11), para tentar pôr fim à divergência sobre o porcentual de reajuste das custas dos cartórios judiciais e extrajudiciais do Paraná. O TJ-PR deve apresentar uma resposta ainda nesta sexta-feira.

Em janeiro deste ano, por meio de um decreto, o TJ-PR concedeu um reajuste de 45% à tabela de preços cobrados pelos cartórios paranaenses. A medida provocou a reação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de deputados, porque o índice determinado pelo TJ-PR é superior aos 34%, que haviam sido aprovados pela Assembleia Legislativa, em dezembro do ano passado.

Na reunião desta sexta-feira, o TJ-PR também deve definir uma comissão para discutir uma redação ao regimento de custas dos cartórios paranaenses. A atual tabela foi elaborada em 1970.Reunião de conciliação

Antes do início da reunião do TJ-PR, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Morgana Richa, presidiu uma reunião de conciliação entre o tribunal e uma comissão formada pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT) e pela OAB. Na reunião, a comissão pressionou por uma solução quanto ao impasse e pela anulação do decreto que fixa em 45% o reajuste das custas dos procedimentos realizados pelos cartórios.