TJ publica tabela com novas custas dos cartórios

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) publicou ontem uma nova tabela de custas para os cartórios com os reajustes que entraram em vigor em 1.º de janeiro. Todos os serviços dos tabelionatos de notas, registro de títulos, registro de imóveis e cartórios distribuidores sofreram reajuste porque o Valor de Referência de Custas (VRC) – utilizado como base para o cálculo – aumentou de R$ 0,141 para R$ 0,157.

O reconhecimento de firma sem valor declarado, que custava R$ 3,06, passou a valer R$ 3,41, por exemplo. Certidões de nascimento, casamento ou óbito, cujo preço mínimo era de R$ 24,67, agora passam a custar a partir de R$ 27,47. Com relação a certidão de registro de imóveis, os cartórios cobravam R$ 9,48. Agora o mesmo documento passa a valer R$ 10,51.

Todos os valores de documentos sofreram alteração, uma vez que todos são definidos pelo VRC. A Lei n.° 17.832/2013 passou a valer no dia 1.º de janeiro para todos os cartórios do Paraná.

Lembre o caso

A medida, proposta pelo Judiciário, foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná em dezembro, depois de um ano de discussão.

No final de 2012, o TJ apresentou proposta de reajuste aos parlamentares que aumentava as custas de alguns documentos em até 300%. A repercussão negativa da proposta motivou uma série de reuniões entre a cúpula do TJ e deputados para acordo sobre o valor. Depois da pressão de entidades, os desembargadores indicaram um reajuste linear de 18,44%. A matéria não foi colocada em votação à época.

O projeto aprovado no fim do ano passado não gerou divergências com relação ao valor. Na ocasião, apenas um deputado votou contra a proposta. Alceu Maron (PSDB) disse que o aumento nos custos dos cartórios era um entrave para o acesso da população à Justiça.