TJ suspende liminar que afastava prefeito de Antonina

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O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), José Antônio Vidal Coelho, suspendeu na segunda-feira (1º) a liminar que determinava o afastamento de Kleber de Oliveira Fonseca (PMDB) da prefeitura de Antonina, no litoral do Paraná. O afastamento havia sido definido pela juíza Gabriela Scabello Milazzo Taques, da Comarca de Antonina, na última quinta-feira (27), por ato de improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público do Paraná (MP), uma série de problemas de estrutura e falta de equipamentos impedia o bom funcionamento do Conselho Tutelar da cidade, de responsabilidade da prefeitura, e não dava condições adequadas ao atendimento de crianças e adolescentes. Em 2007, a Justiça determinou ao município de Antonina a resolução de todos os problemas, mas, como a decisão não foi cumprida, na semana passada o promotor Osvaldo Luiz Simioni pediu o afastamento do prefeito, acatado pela juíza da Comarca de Antonina.

Na sexta-feira (28), a prefeitura recorreu ao TJ, com a justificativa de que havia erros no procedimento do afastamento, e o argumento foi aceito por Vidal Coelho. Na suspensão do afastamento, o presidente do TJ afirma que a liminar somente deveria ser apreciada após o recebimento da ação civil pública, o que não teria acontecido. Além disso, segundo o texto da decisão, a ordem pública teria sido comprometida com a liminar, uma vez que o Judiciário teria interferido no Poder Executivo de Antonina.

O desembargador afirma ainda que em casos de suposta improbidade administrativa, o único fato que permite o afastamento liminar de agentes políticos, é a garantia de que não haverá prejuízos às próximas decisões do processo de investigação, que, segundo ele, não estariam comprometidas com o descumprimento, ainda que injustificado, de determinações judiciais, e com a omissão no repasse de recursos ao Conselho Tutelar. Quem assumiu a prefeitura da cidade entre sexta-feira (27) e segunda-feira (1º) foi o presidente da Câmara Municipal, Luiz Carlos de Souza (PR). Isso porque, em junho, o vice-prefeito, Dênio Staner Storbem (PSDB), eleito na chapa de Fonseca em 2004, escreveu uma carta de renúncia ao cargo, que, recebida no dia 1º de julho pela Câmara Municipal, deixou o cargo de vice vago.

O assessor de Fonseca e secretário de administração de Antonina, Zenilton dos Santos, falou com a reportagem em nome do prefeito. Segundo ele, Fonseca, que já reassumiu o cargo, está indignado com a decisão. "O MP pede que o Conselho Tutelar tenha três carros, cinco telefones celulares, prédio de 80 metros quadrados, entre outras coisas", diz Santos. "O município de Antonina é muito pequeno, não tem condições de implantar tudo isso", defende.

Santos afirma ainda que mesmo com o não cumprimento da decisão judicial, que determinava o aparelhamento do órgão municipal, não havia necessidade de afastamento de Fonseca. "Só em caso de possibilidade de interferência do prefeito nas decisões processuais é que ele poderia ser afastado", diz.

Fonseca deve permanecer no cargo até o dia 31 de dezembro. Em 1º de janeiro de 2009, assume Carlos Augusto Machado (PPS), vencedor da eleição de outubro, com 39,38% dos 12.338 votos válidos da cidade. O atual prefeito tentou se reeleger, mas ficou na terceira colocação.