TJ terá de reabrir concurso para titulares de cartórios

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na terça-feira, que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) retome, com diversas mudanças, o concurso público que escolherá titulares de cartórios de notas e registros no estado. O processo estava interrompido desde o fim de 2012 devido a liminar do CNJ. Não há prazo para a escolha dos titulares, mas a determinação é para que as inscrições sejam reabertas e o processo realizado "com a máxima urgência".

Um das alterações que deve ser feita envolve o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) – contratado para aplicar a prova –, que não poderá mais elaborar a avaliação objetiva. O CNJ diz que o IBFC vai poder apenas "prestar assistência à banca examinadora, por quem será supervisionado". Além disso, deverá constar no novo edital os nomes das pessoas do instituto que vão atuar nas atividades.

Sete pessoas que estavam listadas para compor a banca examinadora foram eliminadas pelo CNJ. Conforme voto da relatora Maria Cristina Peduzzi, esse grupo é considerado suspeito. Não foi divulgado, no entanto, detalhes sobre o que motivou a determinação. A exclusão dos sete deve ser executada pelo TJ.

Outro ponto a ser modificado é a lista de cartórios que serão disputados. Na relação deverão constar tanto as serventias já declaradas vagas pelo CNJ quanto os que estão ainda com processos na Justiça. A reportagem procurou a assessoria do TJ e a do IBFC, mas não teve retorno.

O CNJ determinou a realização de concurso público para escolher titulares de cartórios em 2010. Isso porque, desde 1988, a Constituição exige a realização de concurso para que uma pessoa seja nomeada a um cartório. O TJ marcou a prova para dezembro de 2012, mas uma liminar do CNJ suspendeu o processo, com base no pedido de um dos candidatos, que alegou possível relação entre membros da banca examinadora e candidatos.