Brasília - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que exerce o controle externo do Judiciário, baixou ontem uma resolução determinando a todos os tribunais do país que divulguem na internet os seus gastos. A novidade foi batizada informalmente de Siafi do Judiciário, numa alusão ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Presidente do conselho, Gilmar Mendes disse que "esse talvez seja um dos passos mais importantes do CNJ, pois disciplina um modelo de transparência no que diz respeito à execução orçamentária do Judiciário". Até pouco tempo, o Judiciário era conhecido por ser uma "caixa-preta" na administração pública.
De acor do com a resolução, os tribunais terão de publicar em seus sites as despesas com pessoal, gratificações, aluguel, diárias, serviços de comunicação, limpeza, conservação e também os recursos consumidos com a construção e reforma de imóveis.
Para o presidente do CNJ, a novidade tornará possível um melhor controle dos gastos do Judiciário. As informações deverão ser publicadas em um link na página dos tribunais internet denominado "transparência". A intenção do conselho é que qualquer pessoa tenha acesso aos dados. Segundo informou ontem o CNJ, os tribunais deverão atualizar os dados até o 20.º dia de cada mês a partir de fevereiro de 2010. Eles terão um prazo até 31 de março de 2010 para divulgar os demonstrativos detalhados dos anos de 2007, 2008 e 2009.