O governo federal tem uma série de projetos destinados aos governos municipais. É vantajoso para as prefeituras firmarem convênios?
Fizemos as contas. Todos os programas são subfinanciados, bem abaixo da metade do custo real. Isso acabou com as administrações municipais. Muitos prefeitos reclamam, dizem que o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] caiu. Mas na verdade vai fechar este ano 1,1% acima, em termos reais. O problema é que tudo mais que o Congresso criou subiu numa proporção muito maior. Por exemplo: o piso do magistério vai ter um aumento de 19,2% em janeiro. E a arrecadação cresce 4% ou 5%. Isso torna os municípios ingovernáveis.
Mas, nessa situação, o convênio pode facilitar a realização das políticas públicas?
Essa forma de dizer "Vou dar dinheiro para uma UPA", por exemplo, não é verdadeira. O prefeito, inadvertidamente, aceita o convênio. Mas depois ele quebra. Aceita fazer creche, depois não tem dinheiro para mantê-la. Muitos, sem calcular, dizem que a culpa é do FPM. Mas essa é só a ponta do iceberg. Enquanto o prefeito acreditar no governo federal; acreditar no governo estadual e transportar aluno para ele, acreditar no Judiciário e providenciar terreno para construir fórum ou para ceder funcionário; ajudar os órgãos todos, estará quebrado. Não tem retorno.
Qual seria uma solução possível?
Precisamos de reforma fiscal, saber aonde vai o dinheiro que é arrecadado e como volta para o cidadão.
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