TRE-PR mantém cassação de prefeito de Fazenda Rio Grande

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) rejeitou nesta quinta-feira (28) o recurso que pedia a anulação da cassação do prefeito de Fazenda Rio GrandeChico Santos (PDSB) e da vice-prefeita Ana Lúcia Pacheco de Andrade (PSD). Com a decisão a corte do órgão de Justiça Eleitoral de segunda instância manteve a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.

A decisão, no entanto, não acaba com o impasse sobre a possível sucessão no cargo. De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Nº 135 de 2010), uma decisão da justiça só resulta em desligamento do cargo quando é julgado em última instância ou então quando o juiz de primeira instância decidir que o afastamento é razoável com base nas decisões da Justiça.

O próximo passo do julgamento do caso, então, é a decisão do juiz do cartório eleitoral de Fazenda Rio Grande Marcos Vinícius Cristo. O órgão, durante a tarde, havia dito que o juiz só decidiria sobre a perda imediata dos mandatos depois que o recurso de Santos fosse julgado pelo TRE-PR. A reportagem não conseguiu contato por telefone depois que o TRE-PR manteve a cassação.

Recurso de Santos

A defesa de Chico Santos alegou no recurso (embargos de declaração) apresentado ao TRE-PR contradição e obscuridade. O documento dizia que uma das provas utilizadas pela acusação tinha sido obtida de maneira ilícita, o que contaminaria as outras provas. No entanto, a corte do TRE-PR decidiu que não houve caracterização de tal artifício, embora uma das provas tenha sido obtida de maneira ilegal e foi desconsiderada do processo.

Acusação

Chico Santos e a vice foram cassados pelo TRE-PR no último dia 19. Eles são acusado sde abuso de poder político, pois teriam utilizado a estrutura da prefeitura e o trabalho de servidores para produzir dois jornais da cidade e de utilizar, indevidamente, os veículos de comunicação em benefício da própria candidatura.

A ação que resultou na decisão de cassar Santos foi movida por Alisson Wandscheer (PSB), que no ano passado perdeu a eleição para o tucano na cidade da região metropolitana de Curitiba. Ele declarou nos autos que jornais fizeram campanha a favor de Santos e que funcionários da própria prefeitura teriam feito as matérias que foram publicadas. Teria sido utilizado ainda patrocínio direto do município para propaganda pelos jornais e impresso uma quantia "desproporcional de 30 mil exemplares num universo de 60 mil eleitores", o que teria influenciado o resultado das eleições.

Outro lado

A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito Chico Santos e a vice Ana Lúcia Pacheco de Andrade na prefeitura de Fazenda Rio Grande, mas ninguém atendeu aos telefonemas.