O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Edson Vidal Pinto, concedeu liminar nesta quarta-feira (9) determinando que o PT não poderia mais veicular propagandas de tevê e rádio com conteúdo que anteciparia a campanha eleitoral do ano que vem e iria contra o Código Eleitoral.
As propagandas, veiculadas no último dia 7, conteriam ataques ao governo do estado (do PSDB) e "promoção pessoal e eleitoreira" da presidente Dilma Rousseff (PT).
Formulado pelo diretório estadual do PSDB, o pedido contém a transcrição de pontos considerados irregulares das propagandas. Há depoimentos dos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Comunicações), dos deputados estaduais Tadeu Veneri e Toninho Wandscheer e dos deputados federais Ângelo Vanhoni e Doutor Rosinha. O desembargador reproduziu alguns trechos para embasar sua decisão.
Vidal escreve que os conteúdos configuram promoção pessoal de Dilma, "notória pré-candidata à reeleição", e "de eventual candidato indicado por ela ao governo do estado". Ele justifica a interpretação citando que as propagandas contêm diversas frases como "já a presidenta Dilma trabalha sério e faz mais pelos paranaenses" e "a presidenta Dilma segue trabalhando sério pelos paranaenses".
Gleisi Hoffmann, ministra da Casa Civil e provável candidata ao governo do Paraná em 2014 pelo PT, aparece nas propagandas citando melhorias na saúde do estado a partir de ações do governo federal, de acordo com o documento.
O ministro das Comunicações e marido de Gleisi, Paulo Bernardo, diz na propaganda que o apoio a estados e municípios atingiu "volumes recordes" durante o governo do PT. E, veladamente, que o governo do Paraná não receberia esses recursos por não estar com as contas em ordem. "Porque quem não cumpre a lei não pode receber determinados recursos", argumentou, em referência às dificuldades do governo estadual de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Tadeu Veneri afirma na propaganda que "a incompetência e a paralisia do atual governo do estado vêm prejudicando a vida dos paranaenses". O deputado cita ainda os aumentos nas taxas do Detran e da Sanepar, "tarifaço em cima de tarifaço", e diz que o governo tucano só saberia "enfiar a mão no bolso dos paranaenses. Bem diferente dos governos do PT", de acordo com o conteúdo da decisão.
Os deputados Wandscheer e Vanhoni têm discursos parecidos, conforme o documento. Doutor Rosinha cita até o caso da sogra fantasma, do secretário Ezequias. "O governo do Paraná gastou o limite de gastos com pessoal permitidos por lei e prefere gastar em cargos de confiança nomeando o genro da sogra fantasma em vez de reajustar os servidores estaduais, além disto torra milhões em propaganda e não investe o mínimo exigido por lei em saúde. Isto impede o estado de receber muitos recursos", diz na propaganda citada.
Outro lado
O PT informou nesta quinta-feira (10) que vai apresentar defesa contra os fatos e recurso contra a liminar, "uma vez que não existe na propaganda partidária qualquer elemento irregular", segundo nota oficial assinada pelo presidente do diretório estadual do PT, Enio Verri.
"O PT-PR, ao apresentar os inúmeros investimentos federais no Paraná e enaltecer a gestão da presidenta Dilma Rousseff, se manifesta enquanto partido institucionalizado no governo, de modo a exemplificar a sua forma de atuação com base nos atos de alguns de seus filiados. Em momento algum há o intuito de antecipar ou fazer qualquer menção a qualquer futura disputa eleitoral", diz a nota.
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