TRE pune o PT por fazer críticas ao governo Richa em propaganda

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A corte do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), por maioria, julgou procedente uma representação formulada, em outubro de 2013, pelo PSDB contra uma propaganda política exibida pelo PT naquele mês. Como punição pela propaganda irregular, o órgão determinou a cassação do tempo de 17 minutos e 30 segundos da propaganda partidária gratuita e das inserções regionais do PT no primeiro semestre de 2015. O tempo da punição corresponde a cinco vezes o tempo usado de forma irregular.

Para o relator da ação, o desembargador Edson Vidal, as inserções foram incompatíveis com o objetivo da propaganda política porque fizeram críticas ao atual governo do estado, atualmente comandado pelo PSDB. De acordo com a decisão, os trechos, veiculados no rádio e na televisão, faziam menção negativa a projetos na área de saúde, habitação e educação, além de citar aumento de taxas do Detran e tarifas da Sanepar. A propaganda também divulgava a atuação da presidente Dilma Rousseff, segundo o TRE.

Em 9 de outubro de 2013, o mesmo relator já tinha concedido liminar para que o partido deixasse de veicular as propagandas, que antecipariam a campanha eleitoral deste ano. O PT informou, pela assessoria de imprensa, que veiculou novamente a propaganda após a decisão do TRE com uma edição dos trechos contestados. Mesmo assim, o PSDB apresentou uma nova ação, em que afirmava que a decisão não tinha sido cumprida. Esse segundo processo do PSDB contra o PT resultou na punição de ontem.

Resposta

Na época, a defesa do Partido dos Trabalhadores disse que o trecho não era irregular porque "a propaganda partidária é uma via de mão dupla: de um lado, defende a execução do seu programa; de outro, para criticar a condução da máquina administrativa por partidos de programas antagônicos". O PT também afirmou que os trechos não tinham sido repetidos na íntegra.

Com relação à decisão da corte do TRE, publicada ontem, o PT do Paraná, por meio de sua assessoria de imprensa, informa que, assim que o partido for notificado, haverá tentativa de recorrer da decisão.