Tribunais do país têm de estar atentos à perda de verbas

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Desembargadores, presidentes e representantes de 25 tribunais de Justiça do Brasil aprovaram ontem, no fim do 86.º Encontro Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, a "Carta de Curitiba", um documento composto pelas principais recomendações e revindicações do Poder Judiciário. Entre os itens do documento, está uma sugestão para que os tribunais deem uma atenção especial à apuração da receita, para evitar evasão de recursos destinados ao Poder Judiciário.

Na opinião do presidente da Comissão Executiva do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Marcus Faver, a "Carta de Curitiba" é uma síntese dos temas debatidos durante o 86.º encontro, que começou na quinta-feira. "Todos os temas que compõem a Carta são importantes para a preservação da instituição. Os pontos aprovados são relevantes para a independência, a autonomia e o projeto de melhoria do Poder Judiciário", afirma.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), desembargador Celso Rotoli de Macedo, a quantidade exorbitante de recursos é um dos principais gargalos da Justiça brasileira. "A Justiça é lenta por causa desses recursos intermináveis. Estamos tentando acabar com isso. O número de juízes e servidores é insuficiente. Lutamos para reverter esse quadro", afirma.

Segundo o desembargador Marcus Faver, a Justiça necessita de mais recursos para efetivação de servidores e juízes, para construção de prédios e para aquisição de equipamentos. "Os tribunais de Justiça querem atender a sociedade. Querem que a Justiça seja mais rápida, mais técnica, mais justa. Para isso, eles precisam de recursos. Recursos que são reivindicados dos governos estaduais, conscientizando-os de que a Justiça é um fator primordial na vida do cidadão, é um elemento essencial", explica.

Outro ponto incluído na "Carta de Curitiba" é a proposta do Tribunal de Justiça do Paraná para a criação de uma Escola da Magistratura do Mercosul. Sugerida pelo atual presidente do TJ, a escola vai permitir a troca de experiências entre juristas dos países do grupo, principalmente nas áreas do Direito Internacional, no estudo dos pactos, tratados e convenções de direitos humanos, meio ambiente, infância e juventude e tráfico internacional de drogas e pessoas.

Segundo Celso Rotoli, a escola deve funcionar em Foz do Iguaçu, na Tríplice Fronteira (Argentina, Brasil e Paraguai). "Esse é o primeiro passo para a criação da Escola da Magistratura da América Latina, que vai in­­cluir todos os países", revela o desembargador.

Promovido a cada dois meses pelo Colégio de Presidentes de TJs, o evento tem como objetivos promover a integração dos tribunais de Justiça em todo o território nacional, o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, além do aprofundamento de temas jurídicos e questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um estado, na busca da uniformização de entendimentos e respeito à autonomia e às peculiaridades locais. De acordo com o desembargador Mar­­cus Faver, as cartas elaboradas nos encontros são amplamente divulgadas para todo o Poder Judiciário. O próximo encontro está marcado para janeiro de 2011, no To­­cantins.