Ex-prefeitos de três cidades devem pagar multa por contratações irregulares
Kelli Kadanus
Os ex-prefeitos de Bossa Nova e Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, e de Bandeirantes, na região Norte do Paraná, foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não realizar concurso público para a contratação de prestadores de serviços. José Franco Pellizzari (PSC), Amauri Cézar Johnsson (PSC) e José Fernandes da Silva (PP), responsáveis pelas contratações, deverão pagar multas de R$ 290,19, R$ 2.901,06 e R$ 2.901,06, respectivamente, pelas ilegalidades.
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O ex-prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), teve aceito um recurso apresentado no Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR). Com isso, conseguiu excluir o pagamento de multa por irregularidades no balanço financeiro do Fundo Municipal de Saúde do município. Em decisão anterior, o TC havia considerado irregulares as contas do Fundo por não terem sido apresentados comprovantes bancários que explicassem a diferença entre o saldo remanescente do exercício e o declarado em duas contas bancárias.
Na época, Ducci era vice-prefeito da cidade e também ocupava o cargo de Secretário Municipal da Saúde e foi condenado a pagar uma multa no valor de R$ 691,13.
O relator do processo, Ivan Bonilha, opinou pelo provimento do recurso em relação à ausência de documentação, já que os extratos anexados demonstraram que as conciliações foram regularizadas. Os demais membros do TC acompanharam o voto e julgaram as contas de 2009 do Fundo de Saúde do Município de Curitiba regulares com ressalva, excluindo a multa administrativa anteriormente imposta.
A reportagem da Gazeta do Povo entrou em contato com Ducci, mas ele não quis comentar o caso.