TSE dá à governadora do RN o direito a ficar no cargo

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, concedeu ontem uma liminar que assegura à governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), o direito de permanecer no cargo. Uma decisão tomada na última quinta-feira pela Justiça Eleitoral do estado havia cassado o mandato de Rosalba e determinado a posse do vice-governador Robinson Faria (PSD). A cerimônia estava marcada para hoje.

Num despacho divulgado no início da noite de ontem, porém, Mello reconheceu que Rosalba ainda tem o direito de questionar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) potiguar que anulou o diploma dela por causa de um suposto abuso de poder político ocorrido na campanha de 2012, em Mossoró. A acusação era de que na época teriam sido usadas máquinas do governo do Rio Grande do Norte para cavar um poço na cidade.

"Frise-se, por oportuno, que a cassação de mandato eletivo e, por consequência, a convocação do vice para assumir o cargo de governador pressupõem, em regra, pronunciamento final do órgão de Cúpula da Justiça Eleitoral (TSE)", afirmou o presidente do TSE. De acordo com Mello, "tanto quanto possível, deve ser evitado o revezamento na chefia do Poder Executivo, aguardando-se o pronunciamento do Tribunal Superior."