O Tribunal Superior Eleitoral decide nesta sexta-feira se a regra da verticalização será ou não válida para as eleições deste ano. Na noite de quinta-feira, durante sessão administrativa, o tema veio à tona e para evitar uma antecipação da decisão, o ministro Caputo Bastos - que pediu vista do processo - apresentará seu voto na sexta.
No início de fevereiro, em resposta a uma consulta feita ao TSE, o ministro Marco Aurélio Mello apresentou seu voto favorável ao fim da verticalização nas eleições deste ano. Caputo pediu vista e pretendia apresentar seu voto só na próxima terça-feira.
Na reunião realizada na noite de quinta, no entanto, Caputo sugeriu que o TSE aprovasse uma resolução sobre as regras do registro de candidaturas da mesma forma como vigorou em 2002. Marco Aurélio protestou alegando que se o tribunal aprovasse a resolução na verdade estaria antecipando uma decisão a favor da manutenção da verticalização. O presidente Gilmar Mendes discordou, mas acabou concordando em adiar a decisão.
Ao todo, sete resoluções foram aprovadas, mas as duas mais polêmicas - a que trata do registro das candidaturas e a que trata da prestação de contas (e que poderá incluir a prestação via internet) serão apreciadas em sessão extraordinária marcada para a tarde de sexta.
O TSE aprovou apenas pequenas modificações em relação às regras que vigoraram para as eleições de 2002. A primeira delas é uma adaptação à lei de acesso a portadores de deficiência. Todas as propagandas eleitorais terão que veicular a linguagem de sinais e legendas (recurso de "closed caption") para que portadores de deficiência possam entender o que está sendo veiculado. Segundo o ministro Gilmar Mendes o tribunal apenas acatou o que já diz a lei. Outra modificação é em relação às pesquisas eleitorais.
Hoje, a lei exige que qualquer pesquisa eleitoral tem que ser registrada no TSE para ser publicada e todas as informações relativas à pesquisa têm que ser enviadas ao tribunal. Para estas eleições, o registro continua sendo exigido, mas se o candidato não quiser dar publicidade à pesquisa (porque, por exemplo, o resultado lhe foi desfavorável), não terá mais que enviar as informações sobre ela.
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