Além da verticalização, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve abordar em reunião nesta quinta-feira os convênios que o tribunal fez com a Receita Federal e a Polícia Federal para a fiscalização das eleições. Antes de deixar o TSE, o ex-presidente Carlos Velloso, na tentativa de coibir o Caixa 2, baixou resolução dando à Receita Federal poder para investigar empresas doadoras das campanhas eleitorais.
Para o ministro Marco Aurélio - que estará no comando do TSE durante a campanha eleitoral a partir de julho - ou a Receita e a PF já têm esse poder, sem a necessidade de um resolução, ou o TSE delegou a eles poderes que não lhe cabem e isso estaria em desacordo com a atual Constituição:
- Temos um calendário, temos que traçar as resoluções até o dia 5. Podemos continuar sem decidir pendências como esta da verticalização ou das resoluções? Não dá para ser uma loteria esportiva com a coluna do meio. Do Judiciário se espera transparência e clareza das decisões - disse Marco Aurélio.
Deixe sua opinião