TSE faz julgamento fatiado das contas de campanha do presidente Lula

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar na noite desta terça-feira as contas da campanha de reeleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva. A sessão foi dominada por discussões acirradas e, até às 22h15, quando foi feito um intervalo, os ministros haviam apenas iniciado o debate sobre doações feitas por cinco empresas que, conforme um parecer elaborado por técnicos do tribunal, não poderiam ter contribuído com a campanha por serem concessionárias de serviço público. A Lei Eleitoral proibe esse tipo de empresa de doar recursos para campanhas ou partidos políticos.

O relator do caso, ministro José Gerardo Grossi, afirmou que as doações poderiam ser feitas, porque as empresas analisadas não eram titulares da concessão, e sim sócias das concessionárias. Concordaram com o relator os ministros Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, e Carlos Ayres Britto. Cézar Peluso discordou. Para ele, as contribuições de sócias para as campanhas são uma forma indireta encontrada pelas concessionárias de fazer as doações e burlar a lei.

— Até acredito que não tenham havido nenhum dolo. Mas não posso conceber que um partido que tem nos seus quadros advogados competentes não haja atinado para a possibilidade de fraude à lei — argumentou Peluso.

Por volta das 23h, o julgamento foi retomado, quando outros quatro ministros ainda votariam o parecer do relator sobre essas cinco empresas: MBR, Caemi, CSN, OAS e Tractebel.

Outras três empresas — IBS, Deicimar e Carioca Christian Nielsen — também foram apontadas pelos técnicos do PTSE como autoras de doações ilegais para a campanha petista, porque são concessionárias de serviços públicos. Essas doações seriam também analisadas pelos ministros, na segunda etapa do julgamento.

Além das doações dessas empresas, o TSE ainda discutiria na sessão, que entra pela madrugada, outras irregularidades apontadas pelos técnicos do tribunal na prestação de contas de Lula.

A intenção dos ministros era concluir ainda durante a madrugada o julgamento das contas, para que o presidente Lula possa ser diplomado em ato nesta quinta-feira, na sede do Tribunal. Independentemente do resultado - aprovação ou reprovação das contas - a diplomação e posse de Lula estão mantidos.