A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou na sexta-feira pedido apresentado pelo PSDB para multar a presidente Dilma Rousseff por propaganda eleitoral antecipada. A ministra entendeu que não houve promoção pessoal da presidente no pronunciamento oficial pelo Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, transmitido em cadeia de rádio e tevê.
Na representação protocolada no TSE, o partido alegou que o objetivo do pronunciamento foi promover a presidente, "enaltecendo seus atos governamentais e suas qualidades especiais".
Em seu despacho, a ministra entendeu que não houve mensagem subliminar para tentar levar ao conhecimento do público a candidatura de Dilma à reeleição. "A exaltação de atos de governo sem qualquer referência ao pleito futuro configura mera prestação de contas à sociedade, o que não se confunde com a propaganda eleitoral extemporânea", decidiu a ministra.
-
Um guia sobre a censura e a perseguição contra a direita no Judiciário brasileiro
-
O “relatório da censura” e um momento crucial para a liberdade de expressão
-
Braço direito de Moraes no STF já defendeu pena de morte e é amigo de Val Marchiori
-
Três governadores e 50 parlamentares devem marcar presença no ato pró-Bolsonaro de domingo
Deixe sua opinião