Brasília (AE) O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Velloso, encaminhará nesta semana aos presidentes dos três poderes um conjunto de propostas destinadas a aprimorar o exame das prestações de contas dos partidos e dos candidatos e evitar o caixa 2 das campanhas. Elaboradas por uma comissão de juristas e especialistas em direito eleitoral, elas precisam ser aprovadas pelo Congresso com certa rapidez para ter validade já nas próximas eleições. Medidas que tratam de matéria eleitoral têm de ser aprovadas até um ano antes do pleito. As sugestões para modificar a legislação penal podem ser aprovadas depois de outubro.
Entre as propostas, encontra-se uma que pode tornar mais rápidas as punições a políticos condenados por improbidade administrativa e crimes como lavagem de dinheiro e contra a ordem tributária, e os puníveis com pena máxima de pelo menos dez anos. Outra sugestão torna inelegíveis os condenados pela Justiça em segunda ou em última instância.
O presidente da comissão, ministro José Gerardo Grossi, disse que as propostas procuram dar eficácia máxima a um dispositivo constitucional que estabelece o direito coletivo à lisura dos pleitos eleitorais e dos mandatos.
A comissão também propôs que a Justiça Eleitoral dê prioridade ao julgamento das contas dos candidatos já eleitos. Foi sugerido ainda que o processo de prestação de contas possa ser reaberto quando necessário, a pedido do Ministério Público, de partido ou do candidato.
Outras mudanças para aprimorar o processo de análise das contas de campanha deverão ser feitas pelo TSE por meio de resoluções do próprio tribunal, sem necessidade de aprovação de lei. Já para as próximas eleições, a expectativa no TSE é de que os eleitores possam consultar na internet as prestações de contas dos candidatos, obtendo informações como doações e gastos em tempo real.
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