O convênio assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa, que previa repasse de informações dos eleitores, foi suspenso pelo diretor-geral da corte, Anderson Vidal. A assessoria do TSE informou nesta quinta-feira que Vidal encaminhou ontem um ofício e aguarda manifestação da corregedoria.
O acordo é analisado pela corregedora do tribunal, ministra Laurita Vaz, que determinará se o convênio pode ser mantido e quais procedimentos serão adotados.
Ontem a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, defendeu a suspensão do convênio. A ministra disse que "levou um susto" ao ler, na internet, a notícia de que o tribunal repassaria à empresa privada dados de 141 milhões de brasileiros, segundo informou a assessoria do TSE.
A decisão de firmar o convênio foi tomada pela então corregedora-geral do tribunal, ministra Nancy Andrigui. Pelo acordo, a Corregedoria entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser "validado" para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome. A Corregedoria ainda hoje vai se pronunciar sobre o caso, segundo informou a assessoria. Em contrapartida pelo repasse de dados, servidores do TSE terão direito a uma certificação digital - espécie de assinatura eletrônica usada em documentos oficiais - da Serasa, com validade de dois anos, facilitando, assim, a tramitação de processos pela internet.
