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TSE suspende convênio com Serasa para repasse de informações dos eleitores

Presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, disse que "levou um susto" ao tomar conhecimento do caso, por meio da imprensa

  • PorAgência O Globo
  • 08/08/2013 11:46

O convênio assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa, que previa repasse de informações dos eleitores, foi suspenso pelo diretor-geral da corte, Anderson Vidal. A assessoria do TSE informou nesta quinta-feira que Vidal encaminhou ontem um ofício e aguarda manifestação da corregedoria.

O acordo é analisado pela corregedora do tribunal, ministra Laurita Vaz, que determinará se o convênio pode ser mantido e quais procedimentos serão adotados.

Ontem a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, defendeu a suspensão do convênio. A ministra disse que "levou um susto" ao ler, na internet, a notícia de que o tribunal repassaria à empresa privada dados de 141 milhões de brasileiros, segundo informou a assessoria do TSE.

A decisão de firmar o convênio foi tomada pela então corregedora-geral do tribunal, ministra Nancy Andrigui. Pelo acordo, a Corregedoria entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser "validado" para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome. A Corregedoria ainda hoje vai se pronunciar sobre o caso, segundo informou a assessoria. Em contrapartida pelo repasse de dados, servidores do TSE terão direito a uma certificação digital - espécie de assinatura eletrônica usada em documentos oficiais - da Serasa, com validade de dois anos, facilitando, assim, a tramitação de processos pela internet.

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