Curitiba O governo federal investirá R$ 21 milhões em restauração de estradas no Paraná no primeiro semestre de 2006. O volume faz parte do pacote de R$ 440 milhões anunciados ontem pelos ministros Alfredo Nascimento, dos Transportes, e Paulo Bernardo, do Planejamento, depois de uma reunião de duas horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No total, o Programa Emergencial de Trafegabilidade e Segurança nas Estradas abarca 26 mil km em 25 estados. No Paraná serão recuperados 713 km.
Os trechos paranaenses (ver mapa) fazem parte do volume incluído na Medida Provisória 82 vetada pelo próprio Lula no início do seu governo. Eles correspondem às rodovias federais 158, 163, 272 , 280, 373, 466, 476 e 487. Os dois maiores investimentos são o entroncamento da BR 272, em Marechal Cândido Rondon, que custará R$ 5,2 milhões, e a ponte Manoel Ribas, R$ 6,1 milhões. Segundo Nascimento, na próxima semana, o governo já terá pronto o programa de execução de obras, que terá início no dia 9 de janeiro.
Segundo os ministros, do total de rodovias que serão recuperadas, 19 mil já têm contratos fechados. As obras em 7.400 quilômetros terão processo de licitação dispensado devido ao caráter emergencial da operação.
Parte da verba investida R$ 350 milhões será liberada por meio de crédito suplementar. Os outros R$ 90 milhões virão de verbas do Ministério dos Transportes que já foram liberados no final deste ano.
Imbróglio
O Ministro dos Transportes afirmou ainda que na primeira quinzena de janeiro, em data a ser confirmada, o presidente Lula vai convidar para uma reunião os governadores dos 14 Estados envolvidos no imbróglio da Medida Provisória 82, de 2002: Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Tocantins, Alagoas e Pará.
A MP 82, que propôs a estadualização de 14,5 mil quilômetros de rodovias federais, foi redigido em conjunto, em dezembro de 2002, por assessores do governo Fernando Henrique Cardoso e pelo escritório de transição do então recém-eleito presidente Lula. Funcionários que participaram das duas equipes informaram que tanto Lula quanto o chefe da equipe de transição, o hoje ministro da Fazenda, Antônio Palocci, tinham pleno conhecimento da MP e participaram dos acertos políticos que a geraram. Para o Paraná seriam repassados R$ 130 mil por quilômetro, num total de 945 km de rodovias federais.
No início do governo do PT, no entanto, Lula vetou a conversão da MP 82, criando uma situação em que governos federal e estadual empurravam a responsabilidade sobre as estradas um para o outro. Enquanto não saía a decisão final da Justiça, os segmentos que restam ficaram orfãos de reparos emergenciais de segurança. No início de dezembro, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), tinha concedido medida cautelar determinando que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) executasse obras nas rodovias federais 476, 163 e a 272.
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