A Secretaria do Patrimônio da União, subordinada ao Ministério do Planejamento, autorizou nesta sexta-feira, em portaria publicada no Diário Oficial da União, o reajuste das taxas de uso dos imóveis residenciais funcionais de propriedade da União no Distrito Federal. O aumento de 250% em média passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2007.
Os valores de casas e apartamentos, aproximadamente 1.200 imóveis ocupados por servidores públicos federais estavam sem atualização desde janeiro de 1995. Os servidores ativos que ocupam 800 residências funcionais terão o valor das taxas descontado no contracheque. No caso dos 400 domicílios restantes, objetos de demandas judiciais ou em processo de retomada administrativa, a cobrança será feita por boleto bancário ou fatura.
Por lei, tem direito a imóveis funcionais os servidores públicos federais com cargos de DAS 4, 5 e 6 ou equivalentes, e de natureza especial, em exercício no Distrito Federal. A portaria com o reajuste é assinada pela secretária Alexandra Reschke. Com o aumento, o ocupante de um apartamento de quatro quartos no Plano Piloto, por exemplo, que paga atualmente R$ 154 de taxa de uso, deverá pagar a partir de janeiro R$ 654 mensais.
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