União vai ao STF contra o estado por “má fé”

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A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do estado do Paraná "por litigância de má-fé", após a Procuradoria-Geral do Estado ter solicitado a prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. No pedido, encaminhado ao relator da ação cautelar, ministro Marco Aurélio Mello, a União alega que o Paraná faltou com a verdade dos fatos. A AGU argumenta que o Banco do Brasil liberou no último dia 2 de julho os recursos para o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste).

A procuradoria do Esta­­do do Paraná pediu ao Su­­premo a decretação da prisão do secretário Arno Augustin e do subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro, Eduardo Coutinho Guerra, alegando que o governo não repassou ao estado R$ 2,3 bilhões, valor que incluía o empréstimo do Proinveste.

De acordo com o governador Beto Richa (PSDB), os recursos do empréstimo do Proinveste foram desbloqueados da conta corrente do estado do Paraná na quinta-feira. O empréstimo de R$ 817 milhões havia sido depositado em 16 de junho numa conta do Banco do Brasil, mas o dinheiro estava bloqueado desde então.

Em fevereiro deste ano, o Paraná conseguiu uma liminar no STF para a liberação do empréstimo. Mas, mesmo assim, o dinheiro não foi liberado, o que motivou o pedido de prisão.

"Inexplicável"

Procurador do Paraná, Sergio Botto de Lacerda afirmou ontem que o processo da AGU contra o estado é "uma desculpa esfarrapada, sem a menor seriedade" na tentativa de "explicar o inexplicável". "O Paraná litiga há dois anos no STF, tem cinco liminares a favor, e a liberação do empréstimo só foi cumprida depois de uma ameaça de prisão. Evidentemente, era uma queda de braço política", disse.

Lacerda afirmou que agora a procuradoria vai atuar para tentar executar as multas que liminares anteriores do STF determinavam contra a União. Ele defende que há cinco determinações descumpridas e que as multas somam um valor milionário. "O estado vai executar as multas, que resultam em milhões. Uma delas determina R$ 500 mil por dia desde o dia 6 de junho. Havia antes uma outra que fixava multa de R$ 100 mil."