O uso de um carro da frota oficial da Presidência da República na organização do comício e da inauguração do comitê de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira, poderá gerar ações no TSE.
Uma kombi azul, usada para serviços do Planalto, esteve no final da tarde no comitê, levando cestos com refrigerantes e frutas. A assessoria de imprensa da campanha da reeleição informou que se tratava de lanche para o pessoal da segurança da Presidência que estava no local desde o início da tarde.
A lei eleitoral permite o uso de carro oficial apenas para osdeslocamentos do presidente da República e "a servidores indispensáveis à segurança e atendimento pessoal do Presidente da República" - com o devido ressarcimento pelo partido da despesa equivalente.
Na identificação das pessoas que foram ao comício e ficaram próximas ao palanque foram usados detectores de metal e todos receberam o botton de papel usado nas portarias da Presidência da República - 3.700 pessoas, segundo a segurança do Planalto. A lei não trata especificamente deste caso, o que poderá gerar consultas e/ou ações no Tribunal Superior Eleitoral.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse ao GLOBO nesta segunda-feira que a legislação eleitoral é categórica ao proibir a utilização de bens ou serviços públicos em proveito de uma candidatura. O presidente do TSE citou o artigo 73 da Lei Eleitoral, segundo o qual o uso de veículo oficial para transporte de mantimentos - como o que aconteceu durante a inauguração do comitê da campanha do presidente Lula, ontem, em Brasília - fere o princípio da igualdade entre os candidatos.
Segundo o ministro Marco Aurélio, a atitude pode gerar a cassação do registro da candidatura. Consultado sobre o tema, o presidente do TSE ficou surpreso e disse que simplesmente não acreditava na possibilidade:
- Não posso subestimar a inteligência alheia quanto ao domínio da ordem jurídica, que é muita severa a respeito disso. É uma atitude que eu enquadraria como infantil. Seria algo primário. Se isso ficar comprovado, é gravíssimo.
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