Vaccari recebeu propina para beneficiar empresa no Ministério do Planejamento, disse Pascowitch

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O destinatário dos R$ 10,7 milhões pagos pela empresa de informática Consist a Milton Pascowitch, entre 2011 e 2013, foi o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O pagamento ocorreu para que a empresa fosse beneficiada no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que permitiu à Consist ter acesso a dados de 2 milhões de servidores federais, ativos e inativos, conforme antecipou O GLOBO no último sábado.

A revelação de que o destinatário final da propina era Vaccari foi feita por Milton Pascowitch em depoimento sob acordo delação premiada, que estava sob sigilo até esta segunda-feira, quando estourou a 17ª Fase da Operação Lava-Jato. A informação foi confirmada ao GLOBO por fonte ligada à investigação. É a primeira vez que o ex-tesoureiro é acusado de receber propina em nome do PT para beneficiar uma empresa no âmbito Ministério do Planejamento.

A Consist foi escolhida, sem licitação, para ser gestora do sistema de pagamentos consignados de servidores vinculados ao Executivo Federal, graças a acordo celebrado pelo Ministério do Planejamento com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (Sinapp), em 2010. Na época, o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, comandava o Planejamento.

O acesso permite à empresa de informática ser remunerada por bancos para informar a eles a margem para empréstimo a servidores do Executivo Federal. A empresa também recebe por cada registro de valor descontado em folha de servidor.

O presidente da Consist, Pablo Kipersmit, confirmou que o pagamento de R$ 10,7 milhões a Pascowitch tinha relação com o acordo celebrado no âmbito do Ministério do Planejamento, mas disse não poder dar detalhes dos serviços que ele teria prestado, por força de sigilo contratual. Kipersmit foi preso na manhã desta segunda-feira.

Como foi escolhida para prestar o serviço diretamente pelas entidades de banco e previdência privada, a Consist obteve uma oportunidade de negócio sem participar de processo licitatório. O acordo também foi prejudicial ao governo — que antes recebia R$ 1,50 por registro de empréstimo em folha e, com a chegada da Consist, passou a receber R$ 0,95.

Na época do acordo, o Instituto Brasileiro de Licitações (IBL) alertou que o mesmo serviço poderia ser oferecido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), que desenvolvia ferramenta com função similar.

O TCU confirmou que o Serpro deixou de desenvolver a solução em 2009, “por decisão política da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento”. Criticou o fato de o assunto não ter sido submetido ao exame da consultoria jurídica do ministério, mas entendeu, por fim, que a União não deveria ser “intermediária em relações privadas”.

A Consist foi a 2ª empresa que mais pagou à Jamp entre 2004 e 2013. Só perde para a Engevix, que transferiu R$ 78,7 milhões dos R$ 104,7 milhões pagos no período. A maior parte da verba foi sacada em dinheiro ou na forma de distribuição de lucros. Segundo Gerson Almada, dono da Engevix, os pagamentos à Jamp estavam atrelados ao sucesso em contratos com a Petrobras.