Vale-refeição vai custar R$ 2,8 mi a mais do que abono de Natal

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Os deputados aprovaram ontem, em primeira discussão, projeto da Mesa Executiva que estabelece auxílio-refeição de R$ 400 mensais a todos os funcionários da Assembleia do Paraná. O benefício terá impacto anual de R$ 7,78 milhões aos cofres da Casa.

Na prática, o auxílio-refeição foi oferecido aos funcionários depois de o comando do Legislativo extinguir o abono de Natal que era pago até o ano passado. De acordo com a procuradoria da Casa, o abono natalino de três salários mínimos pago desde 1963 era inconstitucional. O entendimento foi de que a lei não permite que pagamentos sejam indexados ao salário mínimo.

A troca foi decidida pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB) em consenso com os líderes dos partidos. Como a solução foi criada para compensar a extinção do abono, ficou acordado que, neste ano, os servidores passariam a ganhar vale-refeição retroativo ao mês de setembro. Na prática, os funcionários receberão R$ 1,6 mil até dezembro, o mesmo valor do abono natalino. Na comparação, porém, a substituição vai custar ao ano R$ 2,8 milhões a mais à Assembleia, uma vez que o abono de Natal consumiu no ano passado R$ 4,98 milhões contra R$ 7,78 milhões do custo anual do auxílio-refeição.

Ontem, a assessoria da Casa afirmou que não houve substituição dos benefícios, que teriam sido analisados de forma distinta. Segundo a assessoria, a concessão do auxílio-refeição foi decidida pela Mesa por ser uma prática corriqueira na iniciativa privada e em outros órgãos do poder público.