O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou no final da tarde desta quinta-feira 14 novos relatores das medidas provisórias (MPs) e projetos relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além das sete MPs do PAC, Chinaglia também nomeou relatores para duas outras MPs correlatas que já tramitavam na Câmara.
De acordo com Chinaglia, o critério para a escolha dos relatores foi a "afinidade" com o tema ou a "experiência" para conduzir a relatoria. Ainda segundo o petista, foi levada em conta também a proporcionalidade partidária.
Confira abaixo como ficou a distribuição das relatorias dos cinco projetos de lei do PAC:
* Projeto que fixa um limite para a expansão da folha de pessoal do funcionalismo dos três poderes (que é a variação do IPCA mais 1,5% ao ano).
Relator: José Pimentel (PT-CE).
* Projeto que fixa regras para o reajuste do salário-mínimo.
Relator: Roberto Santiago (PV-SP).
* Projeto que trata de mudanças na lei das licitações.
Relator: Márcio Reinaldo (PP-MG).
* Projeto que trata da estocagem e comercialização do gás natural.
Relator: João Maia (PR-RN).
* Projeto que trata do Sistema Brasileiro da Concorrência.
Relator: Ciro Gomes (PSB-CE).
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