Velloso defende habeas-corpus para ex-prefeito

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Brasília (AE) – O ministro Carlos Velloso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu ontem a decisão tomada na véspera pela Corte, com base em seu voto, que garantiu a libertação do ex-prefeito Paulo Maluf e de seu filho mais velho, Flávio. Os dois estavam presos desde 10 de setembro na Custódia da Polícia Federal.

Por 5 votos a 3, o STF concluiu que a prisão era ilegal. Mas, para determinar a soltura de pai e filho, o tribunal teve de abrandar uma súmula que impede a concessão de liminares se a instância inferior da Justiça tiver negado pedido semelhante e ainda não tiver julgado o mérito do caso.

"A Corte tem de fazer cumprir a Constituição Federal, doa a quem doer, chateie ou alegre quem for", afirmou Velloso. "O meu voto demonstrou a violência que se estava praticando contra dois cidadãos. Se as pessoas gostam ou não desses cidadãos é outra coisa", disse o ministro. Segundo Velloso, o caso envolvia um atentado a direito constitucional e o STF não podia "fechar os olhos".

O ministro voltou a explicar o seu voto, que conduziu o resultado. Conforme ele, apesar de existir a súmula, o Supremo pode conceder liminar quando ocorrer uma exceção: flagrante ofensa a direito e garantia constitucional. Velloso observou que a prisão dos Maluf foi determinada sob a acusação de que eles estariam tentando aliciar uma testemunha, que seria o doleiro Vivaldo Alves, mais conhecido como Birigüi. As suspeitas surgiram após a gravação de uma conversa telefônica entre Flávio e Birigüi. No entanto, de acordo com o ministro, Birigüi não é testemunha, mas réu, e Flávio têm o direito de combinar estratégias de defesa com ele.