Verba indenizatória é obscura

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Na opinião do diretor da ONG Conta Abertas, Gil Castelo Branco, o uso da verba indenizatória ainda é obscuro. Segundo ele, é impossível fiscalizar os gastos dos deputados federais sem ter acesso às notas fiscais apresentadas pelos parlamentares para obter o ressarcimento. "Só assim haveria transparência mesmo. Mas a Câmara não divulga essas informações, não existe um acesso externo a esses dados", comenta Castello Branco.

Desde 2004, a Câmara divulga mensalmente os valores reembolsados aos deputados. O detalhamento das despesas é feito por uma divisão em grandes categorias dos gastos, sem mostrar as notas. Em fevereiro do ano passado, o PSol apresentou uma proposta para tornar pública a divulgação das notas fiscais, mas o projeto foi rejeitado pelos líderes da Câmara. O presidente da Casa na época, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que era favorável à divulgação desde que houvesse uma mudança na lei.

Segundo o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que foi primeiro-secretário da Câmara entre 2007 e 2008, a análise das notas fiscais apresentadas é feita por uma controladoria interna da Casa. Esse órgão é responsável por analisar as notas para aprovar o reembolso. "Nunca nos deparamos com irregularidades. Porque tudo que parece suspeito já fica na controladoria, nem chega para o reembolso", afirma Serraglio. O Tribunal de Contas da União (TCU) também faz uma análise por amostragem das notas.

Em 2006, os gastos com combustível foram limitados. Na época, o TCU levantou suspeitas sobre o uso de notas superfaturadas. Entre fevereiro e março de 2007, os parlamentares apresentaram notas que indicavam um gasto de R$ 2,5 milhões com combustível.

"Os escândalos relacionados a verba despertam a desconfiança não só em relação ao deputado, mas também à instituição", lamenta o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).

Embora esteja entre os que menos utilizou o dinheiro, Fruet defende a verba. "Se não existe esse recurso, o dinheiro virá de outra fonte. E se vem de outra fonte, uma hora ele será cobrado por quem paga", afirma.

Já um dos campeões paranaenses de uso da verba indenizatória, o deputado Fernando Giacobo (PR), diz que o benefício deveria acabar. "Por mim, essa verba era extinta e uma parte dela acoplada ao salário, que poderia chegar ao teto do Supremo. Com isso, também se passaria a pagar imposto de renda sobre esse dinheiro."

O deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que também utilizou toda a verba a que tinha direito em 2008, é contrário à ideia de Giacobo. "Se fosse embutido ao salário, esse dinheiro de reembolso viraria só imposto. Então, acho bom do jeito que está", diz o parlamentar.