Em sessão parlamentar ocorrida na tarde desta terça-feira (19), o vereador Waldirlei Bueno de Oliveira (PMDB), de Colombo, região metropolitana de Curitiba, apresentou aos demais parlamentares um projeto de lei que garante o aumento de treze para 21 vereadores na Câmara do município.
Segundo Oliveira, o novo projeto de lei foi criado para corrigir os erros cometidos na votação do mesmo texto, ocorrida em 2010. Com as irregularidades, uma decisão judicial proferida em novembro do ano passado impedia a posse de oito parlamentares. Mesmo assim, os 21 vereadores acabaram assumindo as cadeiras em 2013, pois ainda cabem recursos sobre a deliberação.
Conforme o autor do projeto, a intenção, agora, é realizar a votação seguindo as normas para garantir o aumento, que passaria a valer na próxima legislatura. "Em nenhum momento a justiça está questionando o número de vereadores, mas sim a forma em que a lei foi aprovada, por isso vamos corrigir esse processo", afirma Oliveira.
O vereador Hélio Feitosa (PSC) conta que a oposição da Casa tentou impedir que o projeto fosse colocado em pauta e que a maioria dos parlamentares só vai se posicionar favorável ao texto se ele for amplamente discutido. "Muitos vereadores, tanto da oposição quanto da situação, são contra [o aumento de cadeiras]. Temos que convocar a população, debater e fazer reuniões nas comunidades", afirma.
Oliveira garante que o texto será amplamente divulgado, ficará em pauta por mais duas sessões e, só depois, seguirá para votação em plenário.
Caso
Em novembro do ano passado, a justiça reconheceu, em primeira instância, irregularidades no processo legislativo da aprovação da emenda a Lei Orgânica do município que prevê o aumento no número de vereadores de Colombo. Segundo a decisão, a proposta, de 2010, foi assinada por quatro legisladores antes de ser colocada em pauta, um parlamentar a menos do exigido pela lei. O segundo turno da votação também foi considerado irregular, pois ocorreu depois de meia hora de intervalo da sessão, quando deveria acontecer pelo menos dez dias úteis após a primeira apreciação.
A coordenadoria jurídica da Câmara entrou com um recurso sobre a decisão. Assim, os 21 vereadores conseguiram tomar posse no dia 1º de janeiro. O processo está em trâmite no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Se a decisão inicial for mantida, uma nova eleição deve ser organizada no município.
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