O caso de venda de licenças ambientais no entorno do Porto de Paranaguá que culminou na prisão em 2012 do vereador Eduardo Francisco da Costa de Oliveira (PSDB), conhecido como Edu, e o ex-chefe do escritório do Instituto Ambiental do Parana, Matomi Yasuda ainda não tem uma sentença.
Os dois respondem o processo em liberdade. Matomi Yassuda foi exonerado do corgo de chefia no IAP e o vereador Edu conseguiu se reeleger a vereador ainda em 2012, cargo que ocupa até hoje.
O grande número de testemunhas que precisaram ser ouvidas e a troca de magistrados na Comarca de Paranaguá nesse período – pelo menos quatro – são alguns dos motivos da demora do processo, que está na fase de instrução.
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A reportagem da Gazeta do Povo teve acesso à denúncia do Ministério Público, que foi aceita pela justiça. O documento que, na época da prisão estava em segredo de justiça, revela que o vereador e o ex-chefe do IAP em Paranaguá e mais quatro pessoas formaram um grupo criminoso para praticar crimes contra a administração pública. Eles contavam, inclusive, com apoio político de parlamentares estaduais e federais, com gente infiltrada junto às agências de repressão ao crime, sendo que a quadrilha obteve informações sobre a existência da investigação, em crime de violação de sigilo profissional.
Escutas telefônicas autorizadas pela justiça revelam que o vereador Edu usava sua influência política para transferir agentes públicos que tentavam intervir nos interesses da quadrilha.
De acordo com o MP, ele usou também sua influência para intermediar a venda de uma licença ambiental para a empresa JRF Terminal de Conteineres e Transporte de Cargas, de propriedade do também investigado João Reis. Em uma das ligações interceptadas pela justiça, Reis falou para o vereador Edu que havia pago R$ 25 mil pela licença ambiental e questionou “O japonês está ganhando quanto nessa brincadeira?”.
No mesmo dia, o vereador retornou a ligação para Reis se referindo à obtenção da licença ambiental e disse: “Eu joguei na mão do japonês aquele dia”. A licença ambiental foi concedida por Matomi Yassuda para a empresa JRF dias depois do início da tramitação do processo, o que chamou a atenção do Ministério Público.
À Gazeta do Povo, o advogado de Reis, Giordano Sadday Vilarinho Reinert, informou que”tendo em vista que a instrução criminal se encontra finda, estamos aguardando a manifestação do Ministério Público em relação às alegações finais e após ofertadas as alegações finais da defesa a matéria será posta em julgamento pelo juizo de primeiro grau.”
Já a defesa do vereador Edu discorda das alegações do Ministério Público. “Nós tivemos acesso apenas a estes recortes das interceptações telefônicas e não a todo o contexto. Além disso, as denúncias têm cunho político”, disse Anderson Ferreira, advogado do vereador. Ele disse ainda que o processo caminha para suas alegações finais e acredita que a sentença saia ainda este ano.
A Gazeta do Povo tentou contato ainda com a defesa do ex-chefe do IAP de Paranaguá, Matomi Yasuda, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno.