Vereador volta a expor placa questionada pelo Ministério Público

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O vereador Edilio Dall’Agnol (PSB) voltou a espalhar pelas ruas de Foz do Iguaçu placas de cunho autopromocional, já questionadas anteriormente pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Com a atitude, o parlamentar corre o risco de perder o cargo de vereador, para o qual foi reeleito no último domingo (7).

O questionamento partiu da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Foz do Iguaçu. As placas apresentam Dall’Agnol como autor do projeto de Lei n.º 69/2011, que autoriza o Poder Executivo a construir faixas elevadas para pedestres nas ruas da cidade. Questionado sobre o caso, o vereador diz não ver problema em "informar a população sobre um projeto aprovado pela Câmara."

Mas, segundo o promotor Marcos Cristiano Andrade, "não há dúvida que o fato sob exame é ato de improbidade administrativa, já que Edílio João Dall’Agnol aliou obras públicas à sua imagem, de maneira a se autopromover, ferindo, assim, os deveres e princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, bem como ofensa à vedação constitucional de promoção pessoal." Ele fez a afirmação no texto da ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o parlamentar.

O promotor adiantou ainda que deve acrescentar à ação uma espécie de liminar exigindo a imediata retirada das placas. "Além dessa ação do Ministério Público, a Justiça Eleitoral já havia pedido para que ele recolhesse o material durante o período de campanha, o que ele acabou fazendo. Mas, agora voltou a expô-las indevidamente. As obras não são do vereador, mas do município", reforçou Andrade.

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi recebida pelo juiz da 2° Vara Cível, que notificará Dall’Agnol. O prazo para a defesa é de 15 dias.

Caso seja condenado, o vereador e atual presidente da Câmara pode perder o cargo, ter os direitos políticos suspensos de três a cinco anos e pagar multa.