Vereadores aprovam as próprias emendas ao orçamento sem discutir

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Os vereadores de Curitiba aprovaram a toque de caixa ontem, em primeira votação, todas as 612 emendas que eles próprios apresentaram ao orçamento de 2013. A aprovação foi feita sem que sequer houvesse discussão sobre os temas. Segundo os vereadores, isso ocorreu porque eles pretendem discutir as propostas com maior detalhe antes do segundo turno de votação. O orçamento corresponde ao primeiro ano do mandato do prefeito eleito da capital, Gustavo Fruet (PDT).

Originalmente, os vereadores apresentaram 618 emendas – o número caiu porque um dos vereadores, Dirceu Moreira (PSL), retirou seis propostas. Até mesmo o presidente da Câmara, João Luiz Cordeiro (PSDB), o João do Suco, previa uma sessão longa, entrando na noite.

Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, diz que na verdade a Câmara deixou a discussão para hoje. "Como nós tínhamos reuniões de comissões para hoje, com projetos parados necessitando ser levados a plenário ou serem arquivados, preferimos aprovar em primeiro turno para fazer a discussão dos grupos de emendas em segunda votação, algo previsto em lei." Caso fossem discutidas, em uma hora e meia a Câmara aprovaria as 612 emendas a uma média de oito segundos para cada proposta.

Por mais absurdo que possa parecer aprovar para depois discutir, o procedimento da Câmara de Curitiba é normal de acordo com o professor de Direito Financeiro da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Rodrigo Kanayama. Ele explica que as discussões mais contundentes sobre a aprovação das emendas são feitas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, e que a votação no plenário é apenas uma formalidade. "Só o que não pode acontecer é não dizer de onde sai e para onde vai o dinheiro ou ir contra o Plano Plurianual [PPA] e a Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO]", diz.

Formalmente, Kanayama explica que as emendas são apenas sugestões para o Exe­­cutivo, já que não há por parte da prefeitura uma obrigação de cumprir o que está previsto. "A emenda funciona como uma moeda eleitoral. O Legislativo aprova o orçamento, e o vereador usa essas emendas para prestigiar o bairro que o elegeu, prestando contas com obras propostas". Por outro lado, ele afirma que o prefeito não pode executar obras não previstas no orçamento, sob o risco de responder por crime de responsabilidade e crime comum, a menos que existam alterações permitidas por lei.

Para 2013, Fruet terá à sua disposição R$ 5,9 bilhões, dos quais 12% são para investimentos. "É um porcentual representativo. O número pode crescer ainda mais dependendo dos convênios feitos com os governos", diz Serginho do Posto.