Entenda o caso
- Beti Pavin (PSDB) ficou impedida de assumir a Prefeitura de Colombo no dia 1º de janeiro devido a uma reprovação nas contas de sua gestão, no ano de 2001, A tucana teve seu registro indeferido por conta da Lei da Ficha Limpa.- Vereadores de Colombo , propuseram um projeto que anulava o parecer de reprovação das contas da gestão dela em 2001.
- Os vereadores da oposição, em um posicionamento assinado por seis parlamentares, obtiveram um mandado de segurança na 2ª Vara Cível de Colombo para interromper a votação da anulação. A sessão, que estava em andamento, foi suspensa por um oficial de justiça.
- Mesmo assim, a diplomação ocorrida no dia 22 de fevereiro de Beti foi garantida por uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, como ainda não houve uma decisão definitiva, a prefeita eleita ainda pode vir a ter de deixar o cargo no futuro.
- Até o dia 22 de fevereiro, quando Beti tomou posse, a prefeitura do município estava sob o comando do prefeito interino José Renato Strapasson (PTB), eleito para a presidência da Câmara de Vereadores.
- No dia 25 de fevereiro, a oposição da atual prefeita entrou com uma segunda ação judicial, desta vez questionando a diplomação. O argumento é o mesmo, de que as contas de quando ela foi prefeita foram reprovadas, o que tornaria a política inelegível.
- Depois disso, o município de Colombo entrou na Justiça e conseguiu derrubar, no dia 26 de março, a liminar que havia sido obtida por vereadores da oposição que cancelou a votação da proposta de limpeza na ficha de Beti. A toque de caixa, uma sessão extraordinária é convocada e a proposta foi aprovada.
Os vereadores de Colombo, região metropolitana de Curitiba, aprovaram nesta quarta-feira (27) uma proposta que anula a reprovação das contas da prefeita Beti Pavin (PSDB) referentes ao ano de 2001. A votação, marcada por bate-boca entre parlamentares e uma manifestação popular, ocorreu depois que o município conseguiu derrubar no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) uma liminar da 2ª Vara Cível de Colombo. A decisão da Justiça, obtida no último dia 21 de fevereiro por vereadores da oposição, impedia que a proposta fosse apreciada pela Casa.
Com a aprovação da proposta, a intenção dos vereadores da situação é limpar a ficha de Beti Pavin. Há, na Justiça, dois processos que questionam a suposta inelegibilidade da prefeita com base nesse "antigo" parecer, que reprovava as contas de 2001 da prefeita e o Judiciário deve decidir agora se a artimanha da Câmara elimina ou não os processos judiciais. Um desses processos tramita na justiça local e outro, referente ao registro da candidatura da tucana, está atualmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A sessão extraordinária desta quarta (27), segundo a assessoria da Câmara de Colombo, foi tumultuada e contou com um forte debate entre um grupo de três vereadores da oposição e os parlamentares municipais que apoiam Beti. Estiveram presentes na sessão 19 dos 21 vereadores da cidade e 16 foram favoráveis à proposta. Apenas três parlamentares votaram contra Hélio Feitosa (PSC), Maria Micheli Mocelin (PT) e Clodoaldo Camargo (PTN).
"Estão chamando de decreto legislativo, mas isso é uma clara ordem do Poder Executivo. Na história de Colombo, é a primeira vez que se cria um decreto legislativo para anular um decreto legislativo anterior. No parecer do Tribunal de Justiça, o desembargador Clayton Camargo, diz que nós podemos contestar na justiça e é o que nós vamos fazer, vamos recorrer", diz Feitosa. A reportagem tentou entrar em contato com vereadores que votaram a favor da proposta e com a prefeita Beti Pavin, mas ninguém atendeu aos telefonemas até as 19 horas.
Manifestantes distribuem pizza
Cerca de dez pessoas promoveram um protesto repudiando a aprovação da proposta relacionada às contas de 2001 da prefeitura na Câmara de Colombo nesta quarta-feira (27). O grupo usou narizes de palhaço, apitos e levou seis pizzas para o plenário.
A ideia era distribuir o alimento para os vereadores, mas eles foram impedido pelos seguranças de executar a ação. Houve bate-boca entre os protestantes e os seguranças da Casa. Os integrantes da manifestação acabaram cedendo e fizeram a distribuição da pizza e ficaram com faixas e cartazes do lado de fora da câmara.
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