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Beti Pavin: prefeita eleita em Colombo teve contas de sua gestão anterior reprovadas pela Câmara. Com a votação da manhã, parlamentares desfizeram a reprovação e a tornaram "ficha limpa" | Felipe Rosa/ Gazeta do Povo
Beti Pavin: prefeita eleita em Colombo teve contas de sua gestão anterior reprovadas pela Câmara. Com a votação da manhã, parlamentares desfizeram a reprovação e a tornaram "ficha limpa"| Foto: Felipe Rosa/ Gazeta do Povo

Entenda o caso

- Beti Pavin (PSDB) ficou impedida de assumir a Prefeitura de Colombo no dia 1º de janeiro, devido a uma reprovação nas contas de sua gestão, no ano de 2001. A tucana teve seu registro indeferido por conta da Lei da Ficha Limpa.

- Vereadores de Colombo propuseram um projeto que anulava o parecer de reprovação das contas da gestão dela em 2001.

- Um posicionamento assinado por seis parlamentares da oposição a Beti Pavin, obtiveram um mandado de segurança na 2ª Vara Cível de Colombo para interromper a votação da anulação. A sessão, que estava em andamento, foi suspensa por um oficial de justiça.

- Mesmo assim, a diplomação – ocorrida no dia 22 de fevereiro – de Beti foi garantida por uma decisão do ministro Marco Aurélio de Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, como ainda não houve uma decisão definitiva, a prefeita eleita ainda pode vir a ter de deixar o cargo no futuro.

- Até o dia 22 de fevereiro, quando Beti tomou posse, a prefeitura do município estava sob o comando do prefeito interino José Renato Strapasson (PTB), eleito para a presidência da Câmara de Vereadores.

- No dia 25 de fevereiro, a oposição da atual prefeita entrou com uma segunda ação judicial, desta vez questionando a diplomação. O argumento é o mesmo, de que as contas de quando ela foi prefeita foram reprovadas, o que a tornaria inelegível.

- Depois disso, o município de Colombo entrou na Justiça e conseguiu derrubar, no dia 26 de março, a liminar que havia sido obtida por vereadores da oposição que cancelava a votação da das contas de 2001. A toque de caixa, uma sessão extraordinária é convocada e a proposta foi aprovada em primeira votação.

A Câmara Municipal de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, aprovou na manhã desta segunda-feira (15), em última votação, o decreto que anula a reprovação das contas da prefeita Beti Pavin (PSDB) referente ao ano de 2001.

Dos 21 vereadores do município, 15 votaram a favor, 4 contra e dois não compareceram na sessão. De acordo com a bancada da situação, foi apenas a conclusão de um processo de reparação de danos à imagem da prefeita. Já a oposição afirma que o assunto não está encerrado, e que vai buscar o Poder Judiciário para questionar a validade dessa votação.

"Ela foi diplomada corretamente, e está plenamente no seu cargo de direito. O que nós estamos corrigindo com essa anulação é um crime cometido pelo município contra a cidadã Beti Pavi", afirma o vereador Waldirlei Bueno de Oliveira (PMDB), que propôs a retomada da avaliação das contas. "Além disso, ela já poderia ser considerada ficha limpa desde o momento que assumiu. Se não fosse, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não a tornaria prefeita", completou.

Ilegal

Para a oposição, o retorno da questão ao plenário municipal é ilegal. "Essa decisão é inconstitucional. O Legislativo não pode julgar a mesma avaliação financeira duas vezes. O que aconteceu nesse caso foi que os apoiadores da prefeita acharam uma brecha na lei e conseguiram ressucitar contas que já tinham sido votadas, reprovadas e encerradas no passado", diz o vereador Hélio Feitosa (PSC), que votou contra a anulação.

Cristiano Baratto, advogado da campanha de Zé Vicente (PSC) – candidato derrotado nas últimas eleições – reforça a tese sobre a ilegalidade da decisão da Câmara. "Esse é um assunto que já está nas esferas judiciais, e que não deve mais ser debatido pelos vereadores", argumenta.

A prefeita Beti Pavin foi procurada para comentar a decisão da Câmara, mas não foi localizada pela reportagem até às 20 horas.

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