Vereadores entregam a Ducci projeto de revisão da Lei Orgânica

• 0

Os vereadores que integram a Comissão Especial para Análise do Projeto de Emenda à Lei Orgânica da Câmara de Curitiba entregaram, nesta quinta-feira (3), o projeto de revisão da Lei Orgânica do município ao prefeito Luciano Ducci (PSB). O estudo poderá receber emendas antes de ser votado, em dezembro.

Criada em 1990, a Lei Orgânica funciona como a Constituição da cidade. Segundo Ducci, em entrevista ao site da prefeitura, o trabalho de revisão da Lei Orgânica representa "um momento histórico".

Uma audiência pública marcada para as 10h da próxima quinta-feira (10), na Câmara Municipal, vai colher sugestões da comunidade para a elaboração de emendas. As sugestões devem ser entregues até o dia 18 de novembro. A análise e o parecer sobre as emendas deverão ser concluídas até 25 de novembro.

A previsão é que a o projeto de reforma da Lei Orgânica seja votado, em primeiro turno, entre os dias 28 de novembro e 2 de dezembro; e, em segundo turno, entre os dias 12 e 15 de dezembro. Em seguida o documento, segue para as mãos do prefeito, e as novas normas passam a valer a partir da publicação no Diário Oficial.

Na entrega do projeto, estiveram presentes os vereadores Paulo Salamuni (PV), Julieta Reis (DEM), Odilon Volkmann (PSDB), Jairo Marcelino (PSD) e Pastor Valdemir Soares (PRB), além do secretário de Governo Municipal, Luiz Fernando Jamur.