Sindicato quer mais discussão
O Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Maringá (Sindihotel), que representa aproximadamente 2 mil estabelecimentos que têm mais de 10 mil trabalhadores, está contra a lei seca. O sindicalista e comerciante Mário Andreguetti diz que o álcool não é principal motivo da violência urbana e quer que a propota seja discutida por mais tempo antes de ir à votação.
A vereadora Marly Martin diz que a lei já foi debatida por muito tempo e quanto mais demorar para entrar em vigor, mais riscos as famílias maringaenses estão correndo. Os representantes dos estabelecimentos comerciais dizem que não foram convidados para os debates. Martin afirma que eles só demonstraram interesse agora e que se recusaram a participar do início das discussões.
Quem também pede mais tempo é o presidente da subseção Maringá, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Augusto Moreno. Apesar do grupo anterior ao de Moreno ter se manifestado a favor da lei antes das eleições na OAB.
A Câmara de Vereadores de Maringá deve votar amanhã a chamada "Lei Seca" após 18 meses de debates com a comunidade. A proposta tem o apoio de entidades que lidam com segurança pública e a oposição de comerciantes, que podem ser prejudicados com as restrições à venda de bebida alcoólica na cidade.
O artigo 1° determina que bares e similares fechem às 23 horas e proíbe a venda de bebida alcoólica na cidade entre 23 às 6 horas. A vereadora autora da lei, Marly Martin Silva (PFL), diz que foram feitas aproximadamente 50 reuniões desde 2005. "O projeto não é só meu, pois ele visa o bem maior e o interesse comum", diz.
A proposta tem 16 artigos e já conta com 22 emendas de vereadores, na tentativa de torná-la mais aceitável entre as entidades e população. O mais conflitante é o primeiro, que estabelece o horário. Recebeu dez emendas, entre elas a que define que estabelecimentos que sirvam refeição poderão atender até as 2 horas, mas venderão bebidas alcoólicas somente como acompanhamento da comida.
A possibilidade de fechar mais cedo a lanchonete H-Zão, que funciona há cinco anos no Jardim Alvorada, revoltou a comerciante Arlete Guimarães. "Será uma ofensa aos meus clientes", diz a comerciante. Ela afirma que o forte de seu lucro são os lanches e sugere que seja somente proibida a venda de bebidas destiladas. Caso o fechamento às 23 horas seja confirmado, ela estima ter que demitir alguns dos quatro funcionários.
A geração de emprego está prevista em uma das emendas que aponta o fechamento à meia noite, desde que o estabelecimento tenha três funcionários para o atendimento.
O comando da Polícia Militar (PM) avalia com otimismo a Lei Seca. O capitão Ademar Paschoal diz que recebe informações de cidades brasileiras onde a lei existe e que há uma média de 30% de redução nos índices de violência. De acordo com dados da PM, das 71 mortes ocorridas nos 5,2 mil acidentes no trânsito maringaense no ano passado, 35 tinham indícios de bebidas alcoólicas.
O Conselho Municipal de Segurança (Conseg) apóia a lei apontando que a criminalidade pode ser reduzida pela metade na cidade. Os representantes dos aproximadamente 65 postos de combustíveis onde há lojas de conveniência que vendem bebidas alcoólicas estão a favor da proposta, apesar das reclamações de inviabilizar o negócio, mas exigem fiscalização para que todos cumpram a lei.
Para a professora do Departamento de Psicologia da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Maricelma Bregola, a polêmica em torno da questão acontece porque há medo de limites e das mudanças de hábitos. A Lei Seca também conta com apoio de lideranças religiosas da cidade.
Licença
O artigo 9.° da proposta diz que "Fica proibida a concessão de novas licenças de funcionamento para bares e similares em imóveis localizados a menos de 200 metros de distância de estabelecimento de ensino.". A intenção é inibir o consumo de álcool por estudantes. Maringá tem uma comunidade universitária de 35 mil alunos em nove instituições de ensino superior.
Entre outros aspectos da Lei Seca maringaense estão a proibição de vincular custo de ingressos para festas com bebida incluída; a aplicação de multas entre R$ 1 mil a R$ 10 mil até a cassação do alvará do estabelecimento, dependendo das irregularidades.
A votação de terça-feira será feita por 15 vereadores em primeira discussão e a lei entrará em vigor em 60 dias a partir da data de publicação.
Deixe sua opinião