Votação de projeto que reduz impostos de produtos farmacêuticos é adiada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná encaminhou para a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) o projeto que propõe a redução da carga tributária de produtos farmacêuticos e de higiene. Em reunião realizada nesta terça-feira (29), os deputados decidiram esperar por uma confirmação de que a proposta não vai interferir na receita do estado.

O projeto de lei nº 63/12, de autoria do deputado Fernando Scanavaca (PDT), propõe o aumento da tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de perfumes e cosméticos, como forma de compensação pela redução de impostos dos produtos farmacêuticos e de higiene, que incluem medicamentos, soros e vacinas, inclusive para uso veterinário, xampus, desodorantes, papel higiênico, material para limpeza dental, absorventes, fraldas (para bebês e geriátricas) e protetor solar.

Atualmente, produtos farmacêuticos e materiais de higiene têm uma taxa de impostos de 12%. O projeto propõe a que a alíquota seja reduzida para 7%. Ao mesmo tempo, a carga tributária de perfumes e cosméticos passaria de 25% para 29%.

O projeto foi encaminhado à Secretaria da Fazenda, pois ainda existe a dúvida de que essa compensação de tributos é possível. A Secretaria vai analisar quais as consequências da medida na receita do estado e deve reencaminhar o projeto à CCJ, com sugestões, no prazo de uma semana.

Na justificativa do projeto, o deputado coloca que "o ICMS seja cobrado em função da essencialidade das mercadorias: menor carga tributária para os gêneros de primeira necessidade e maior carga tributária para supérfluos."