Votação do Fundo Social no Senado é adiada para quarta-feira

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Governo e oposição fecharam um acordo no Senado adiando para esta quarta-feira (9) a votação do projeto de lei que cria o Fundo Social do pré-sal e estabelece o novo modelo de exploração de petróleo na costa brasileira. Com a decisão, a votação da proposta acontecerá junto com o projeto de capitalização da Petrobras, que já estava marcada para esta quarta.

O acordo foi fechado depois que senadores do DEM e do PSDB reclamaram da inclusão da fixação do modelo de partilha do pré-sal no projeto do Fundo Social, como ficou estabelecido no texto do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). "Isso é uma novidade", questionou o líder do DEM, senador José Agripino (RN).

Para evitar um movimento de obstrução por parte dos oposicionistas, o que poderia travar a votação dos projetos que formam o marco regulatório do pré-sal, Jucá propôs que na sessão desta tarde fosse feita apenas a leitura dos relatórios sobre o Fundo Social e a capitalização da Petrobras, deixando para amanhã o debate e votação das propostas

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha disse que espera que os senadores aprovem nesta quarta a proposta de capitalização da Petrobras, mantendo o texto votado pela Câmara. Com isso, a proposta irá imediatamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar do projeto original do governo não ter incluído a área de Previdência como uma das beneficiadas com recurso do Fundo Social, o ministro disse que a proposta feita pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pode ser aceita pelo Palácio do Planalto. Padilha enfatizou que, além do tema já ter sido tratado na Câmara, Jucá teria percebido junto aos senadores a importância de incluir a Previdência como uma das áreas a serem beneficiadas com os recursos do Fundo Social, por isso, deu sinal verde ao texto elaborado pelo líder governista. "A redação é possível de ser aceita", disse.

Ao ser questionado se o crescimento do PIB no primeiro trimestre fortaleceria o discurso de continuidade do governo, que é o mote da campanha da ex-ministra Dilma Rousseff, Padilha disse que os dados reforçam "o discurso de continuidade desse caminho que costuramos em conjunto".

Padilha refutou que a forte expansão possa ter algum tipo de efeito colateral como a disparada da inflação. "Nosso governo nunca ultrapassou metas de inflação estabelecidas. Vamos continuar tomando medidas para manter a inflação sob controle".

Análise

Para seis analistas ouvidos pela Reuters, parece haver consenso entre o governo e a oposição sobre a necessidade de capitalizar a empresa, tendo como meta o desenvolvimento das imensas reservas do pré-sal. Todos acreditam na aprovação da proposta.

Alguns analistas contatados pela Reuters não puderam participar da pesquisa porque estão participando a operação de aumento de capital que já está em andamento no mercado, ou têm previsão de participar mais à frente.

Arrecadação

A Petrobras quer arrecadar no mercado entre 15 e 25 bilhões de dólares dos seus acionistas minoritários para alavancar a sua capacidade de endividamento e cumprir um ambicioso plano de negócios de até 220 bilhões de dólares.

A expectativa, confirmada pela estatal na segunda-feira, é de que o detalhamento do Plano de Negócios 2010-2014 seja divulgado na primeira quinzena de junho.

A parte do governo na capitalização será paga em petróleo no limite de 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) de áreas não licitadas do pré-sal da bacia de Santos.

Uma assembléia no dia 22 vai permitir o aumento do capital da empresa dos atuais 60 bilhões de reais para 150 bilhões de reais e a emissão de até o limite de 2,4 bilhões de ações preferenciais e 3,2 bilhões de ações ordinárias.

"Vai votar e vai ser aprovada. O problema é que pela cessão onerosa o patamar da operação vai ser maior do que se tivesse um plano B. Se o minoritário não aparecer vai ser ruim para a Petrobras", disse Nelson Matos, do BB Investimentos.

Ele teme que a crise europeia tenha reduzido a liquidez do mercado em relação à operação e a adesão seja menor do que o esperado.

Para o analista, o preço do barril do petróleo na cessão onerosa deve ficar em 5 dólares, o que daria 25 bilhões de dólares para o governo e mais de 50 bilhões para o mercado, considerando o topo de 5 bilhões de barris da cessão onerosa e a participação integral dos minoritários, o que dificilmente ocorrerá.

Para Marco Antonio Saravalle, da Coinvalores, a aprovação deve passar no Senado, mas a capitalização para o minoritário ainda estaria "no escuro", já que não se tem certeza qual preço de barril do petróleo que será utilizado na cessão.

"A expectativa é de que a capitalização seja aprovada, mas depois disso ainda teremos as incertezas em relação à precificação do barril, porque pode ser um preço agora e daqui a dois anos revisar", disse Marco Antonio Saravalle, da Coinvalores, que estima o barril em torno dos 6,5 dólares.

Ele observou que apesar de aprovada no Congresso o prazo pode ser curto para a operação com cessão onerosa - que passa pela certificação das reservas já encontradas - e não se espantaria se o Plano B, capitalização sem cessão, fosse acionado.

"Não sou tão otimista, pode vir um Plano B, ou seja, aumento de capital sem que ocorra a cessão onerosa agora. Se isso acontecer, o minoritário terá que arcar com o aumento de capital sem saber o futuro da companhia", alertou.

Osmar Camilo, da Socopa, também confia na aprovação pelo Senado e vê o preço da cessão no máximo em 5 dólares.

"Se passar muito mais do que isso fica muito complicado para os minoritários acompanharem, seria um tiro no pé do governo, porque o governo teria que cobrir uma parte com mais petróleo e não dinheiro, que a Petrobras precisa", avaliou.

O governo tem 32 por cento do capital da Petrobras e vai participar da capitalização trocando petróleo por ações da empresa, em uma operação indireta envolvendo títulos públicos e que portanto não injeta recursos no caixa da companhia. Por outro lado, a cessão de reservas aumenta o patrimônio da estatal, permitindo maior endividamento.

Os minoritários poderão participar com títulos públicos ou dinheiro.

As ações da Petrobras, que têm subido desde o anúncio dos bancos coordenadores da operação, na semana passada, operavam praticamente na estabilidade nesta terça-feira.