A votação do projeto de Lei que define a distribuição de royalties do petróleo deve entrar na pauta da Câmara Federal na semana que vem. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), anunciou nesta quarta-feira (24) que pautará esse projeto para as sessões do dia 30 e 31.
De acordo com o gabinete do presidente da Câmara, os parlamentares já foram comunicados sobre a pauta da semana que vem, que também inclui a análise da medida provisória 574. Ela prevê benefícios a estados e municípios que pagarem à União as dívidas acumuladas até 2011 relativas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Marco Maia também definiu o calendário de votações até o final do ano, que será levado aos líderes dos partidos na próxima reunião, marcada para terça-feira.
A postergação da votação sobre os royalties do petróleo para depois das eleições já havia sido negociada. Essa e outras votações polêmicas, como a do fim do fator previdenciário, ficariam para depois do dia 28, segundo turno das eleições, já que os deputados estão concentrados nas campanhas eleitorais em seus estados.
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