Voto aberto vai a votação sob risco de “fatiamento”

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Após 12 anos de tramitação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto em todas as deliberações do Congresso Nacional chega hoje à votação final sob risco de ser desfigurada. O texto, que passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovado em primeiro turno no Senado, deve ser alvo de um "fatiamento" proposto por parlamentares do PMDB e do PSDB. A ideia é reduzir o alcance do projeto.

INFOGRÁFICO: Confira os prós e contras do voto secreto

"Pelo jeito que as coisas estão sendo conduzidas, vai ser muito difícil mantermos o voto aberto universal", avaliou ontem o senador paranaense Sérgio Souza (PMDB). O parlamentar é relator da PEC e um dos raros defensores dela dentro do partido – assim como outro representante do estado, o senador Roberto Requião. Se aprovada integralmente, a proposta vai acabar com o sigilo para votações sobre cassação de mandato, eleição da mesa diretora, análise de vetos presidenciais e escolha de autoridades.

O fatiamento deve ocorrer por meio de destaques à versão original. Líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (SP) já propôs, durante a apreciação do texto na Comissão de Constituição e Justiça, que fosse mantido o sigilo para vetos e autoridades. Entre os peemedebistas, a maioria quer o voto aberto apenas para cassações.

Na semana passada, líderes do partido chegaram a pensar em uma proposta ainda mais restrita, com votações secretas somente para os casos de cassação de parlamentares condenados com sentença transitada em julgado. É o caso dos mensaleiros José Genoino (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Já processos como o de Demóstenes Torres (ex-DEM-TO), cassado em julho de 2012 por envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, continuariam sendo decididos em sigilo.

Personagem central da discussão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), escapou em 2007 de duas cassações em plenário, em votações secretas. Acusado de ter as contas pessoais pagas por um lobista, ele acabou renunciando à presidência do Senado para não ser cassado. Em 2013, em nova votação secreta, foi reconduzido pelos colegas ao cargo.

Outra proposta

Renan defende a aprovação de uma outra PEC, do senador paranaense Alvaro Dias (PSDB), que já passou pelo Senado e depende da aprovação do plenário da Câmara. A proposta acaba com o sigilo apenas para a cassação de parlamentares. Nas últimas semanas, Calheiros entrou em conflito com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pela suposta demora em finalizar a apreciação do texto de Alvaro.

Na semana passada, Alves reiterou que não vai levar nenhum novo processo de cassação para análise do plenário enquanto a votação for sigilosa. Na quinta-feira, ele iniciou o processo contra Genoino, que foi retardado devido a um pedido de vista feito pelo vice-presidente da Câmara, o paranaense André Vargas (PT). Os petistas trabalham para que Genoino seja aposentado antes de a cassação ser deliberada em plenário.