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Como avaliar?

Os parâmetros organizados pelo Movimento Voto Consciente podem ajudar a entender o papel do legislador.

Há três quesitos obrigatórios e outros dois que são opcionais:

Legislador: Quesito obrigatório, tem compromisso com a proposição, discussão, avaliação e aprovação de leis.

Fiscalizador: Um olhar acurado sobre as atividades do Poder Executivo, também é função obrigatória, com destaque para a questão da aplicação do orçamento.

Transparente: Representa um segmento da sociedade e deve, obrigatoriamente, estar pronto para prestar contas de suas atividades.

Gestor: Opcionalmente, busca conquistar espaços como agentes públicos que captam recursos a serem aplicados em realidades que julgam pertinentes.

Coerente: Este critério, também opcional, diz respeito a aspectos morais, como a fidelidade partidária.

Fonte: Livro De Olho no Legislativo.

Nos últimos dez anos, Humberto Dantas formou cerca de 15 mil alunos em cursos livre de iniciação política e ajudou a criar um método para avaliar políticos. Para ele, o debate, em uma democracia é essencial e o cidadão brasileiro, infelizmente, acredita mesmo que política não se discute e até se orgulha de dizer que está longe desta seara. "Já imaginou se estivesse próximo dela de forma racional, objetiva e consciente?", questiona Dantas, que defende a educação política suprapartidária nas escolas. Ele avalia ainda que participar é um dos caminhos para que o campo da política fosse mais efetivo: as campanhas poderiam ser mais baratas, porque não é preciso gastar muito para se aproximar, pois o cidadão já estaria próximo. Além disso, o eleito teria que trabalhar mais, afinal, estaria sendo observado de perto. O cientista social conversou com a Gazeta do Povo sobre o tema:

Como surgiu a ideia e o método para avaliar parlamentares?

O Movimento Voto Cons­ciente (www.votoconsciente.org.br/) surgiu em 1987 com a tarefa de acompanhar o trabalho dos vereadores de São Paulo. Desde então, no ano das eleições e em instantes estratégicos ao longo do mandato divulgava avaliações sobre o trabalho desses representantes pautado em critérios que buscam ser objetivos - dentro do possível. Esse trabalho se espalhou por outros lugares e contagiou grupos que buscaram formas diferentes de realizarem suas avaliações. Isso é essencial: assim como pessoas colocam o meio ambiente em suas vidas, os animais, as crianças, as árvores, o tratamento do lixo e tantas outras causas, precisamos colocar a política. Um exercício persistente de olhar para o que é nosso, desmistificando a palavra "fim" na urna eletrônica. Mas faltava uma espécie de manual que falasse sobre limites, opções, e organizasse uma primeira ideia de avaliação e acompanhamento. E criamos isso em 2012, ouvindo mais de 50 pessoas ligadas ao cotidiano dos mais diferentes legislativos em entrevistas e dinâmicas. Isso virou o livro De Olho no Legislativo (que pode ser baixado no site www.deolhonolegislativo.com.br/).

Quais são os critérios que devem ser levados em conta pelo eleitor na hora de avaliar um político?

Os critérios estão divididos em cinco grupos, três obrigatórios e dois opcionais [veja mais nesta página]. Cada um deles está dividido em variáveis, e há escolha em todas as etapas do processo de avaliação. Se dois grupos de cidadãos numa mesma cidade forem avaliar seus vereadores podem chegar a resultados diferentes em virtude de escolhas diferentes. Lembremos: estamos falando de uma avaliação. Dois professores em escolas diferentes podem lecionar o mesmo conteúdo e avaliarem seus alunos de formas diferentes, chegando a resultados distintos. Eles tiveram escolhas racionais, objetivas e razoáveis. Nosso sistema também oferece isso. E os critérios são: legislador, fiscalizador, transparente, gestor e coerente. É isso que os parlamentares devem reunir. Existem falhas? Merecemos questionamentos? Mas antes avaliar, nortear, parametrizar, do que nada fazer.

Qual é o caminho para o voto consciente?

Educação política suprapartidária nas escolas, impacto sobre a cultura política do cidadão e consequentemente uma mudança de postura do cidadão em relação aos representantes. Lembro, como metáfora, do controle inflacionário. Na década de 1980, o governo Sarney tentou segurar a inflação com tabelamentos, impactando a atividade do empresariado. Nunca funcionava, pois sem concorrência e organizados, tudo acabava descambando para a proteção dos negócios. O Plano Real impactou o consumidor, mudando aspectos culturais centrais. Assim, pouco adianta alterarmos sistemas eleitorais, precisamos mexer com o eleitor. A consciência vem de baixo, de uma chacoalhada forte na forma de entendermos a política, de maneira mais democrática. É isso, e não vejo outra forma mais eficiente.

O que se deve esperar do comportamento dos candidatos na eleição de 2014 durante a campanha?

Algo condizente com o tamanho do descaso do eleitor em relação à política. O vale tudo de sempre. Somado a ele, uma massa de pessoas desinteressadas e outro conjunto expressivo de descrentes, que provavelmente estarão nas ruas como minorias barulhentas que costumam causar alguns impactos. O cenário, nesse caso, se mostra incerto. Mas duvido que as campanhas surjam em nível expressivamente maior que em outrora. Pelo contrário, em alguns casos pode ficar mais tensa. Veja o seguinte: em 2010, o Facebook tinha menos de 9 milhões de perfis no Brasil, agora se aproxima de 85 milhões. É um território mais horizontal, mais livre, de posições mais intensas.

E os eleitores? Qual será a peculiaridade do comportamento deles neste ano?

Espero certa dose de incerteza. Muitos continuarão votando e sendo impactados por um nível baixo nas campanhas, mas temos um conjunto insatisfeito que deve ser dimensionado e compreendido de forma clara. O que é bem difícil.

Vemos uma movimentação social que sugere que as pessoas têm de ser cada vez mais participativas. As pessoas estão prontas ou aptas para isso?

O que vemos é um conjunto de setores da sociedade pregando isso, mas não é algo uniforme. Primeiro porque a democracia participativa como alternativa a décadas de crise do modelo representativo é uma das alternativas possíveis, de respostas possíveis – a mais importante e marcante, inclusive. Mas não é a forma única. Ademais, entendo que participação demais representa uma mudança expressiva na maneira como formamos nossos cidadãos. E formamos? Assim, aptos poucos estão. Conselhos gestores, por exemplo, democratizam? Em tese, sim? Mas quem são os conselheiros? Como são formados esses conselhos? Pesquisas mostram que em muitos locais são grupos partidarizados. O intuito não era esse... O desafio é imenso. E entendo que tentativas são válidas, mas temos muito que avançar. Gosto, a despeito dos canais oficiais, do que o terceiro setor tem feito para se aproximar da administração pública e propor, avançar, sugerir, fiscalizar.

Você concorda que é preciso haver uma reforma política? Quais critérios merecem mudança?

Concordo. A minha reforma política tem três itens. O primeiro seria um Judiciário mais transparente, equilibrado e estável, que zele por leis mais perenes e interprete e legisle menos em matéria eleitoral; uma rediscussão aprofundada e republicana do pacto federativo, com uma redução expressiva na dependência em relação aos recursos federais, descentralizando a arrecadação e uma forma nova e muito mais eficiente de distribuirmos cargos na máquina pública; e, por fim, uma educação política suprapartidária nas escolas, num compromisso de formação cidadão que esteja fortemente presente no ensino médio. Perceba: as três questões dizimam a lógica de nossa cultura política. E a reforma política "tradicional"?

É discurso que encanta quem enxerga na lei a solução para tudo. Infelizmente, isso não vai trazer os resultados razoáveis sonhados e vamos deslegitimar ainda mais a lógica democrática, política, partidária e eleitoral. Não tem trabalho fácil: ou temos um esforço cultural imenso ou vamos sonhar em mudar regra eleitoral sem o resultado desejado. Disso eu tenho a mais absoluta certeza. Pena que a imensa maioria, sobretudo da classe política, não enxerga isso. Pena.

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