Adesivo para motoristas inexperientes não combina com o longo processo de habilitação, diz professor

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (25) um projeto de lei que determina a afixação de um adesivo em veículos conduzidos por motoristas inexperientes, que tenham menos de um ano de habilitação. Segundo a proposta, caso o veículo não tenha essa identificação, será aplicada multa por infração grave, e o automóvel ou moto permanecerá retido.

A iniciativa é de autoria da deputada federal Christiane Yared. Ela afirma que teve como referência ações similares de outros países, como o Japão, e que o objetivo principal do projeto é o de aumentar a tolerância no trânsito.

“A importância do adesivo é combater a intolerância no trânsito, e dar ao novo motorista uma chance. Ele até tem direito de errar, porque afinal ele é novo. Todo mundo já foi motorista de primeira viagem”, apontou a parlamentar.

Yared destacou que questões como o custeamento do sistema e a definição de como será a dinâmica do uso do adesivo ainda estão em discussão pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatran).

Críticas
Para o especialista em trânsito Edson Benício de Carvalho Júnior, professor do Centro Universitário de Brasília, o uso do adesivo não contribuirá para a redução da violência do trânsito. Carvalho disse que o conceito de motorista inexperiente, presente na proposta, é impreciso e subjetivo. “Há pessoas que tiram sua habilitação e em poucos dias já são bons motoristas. Outros são habilitados há anos e não conseguem dirigir bem. Como definir isso com precisão?”, questionou.

Ele acrescentou que, como o processo de obtenção da habilitação é longo, rigoroso e custoso, não soa razoável apresentar essa limitação aos motoristas novatos.

“Um adesivo não contribui absolutamente nada nesse debate amplo que a gente precisa fazer. É só para classificar pessoas no tráfego – que fizeram curso, pagaram caro, têm uma chancela, um carimbo da autoridade de trânsito, dizendo ‘você pode dirigir, passou em todas as provas’. Por que eu vou ter algo diferente para os novos?”, indagou.

Carvalho ainda lançou uma dúvida sobre o uso do adesivo no caso de membros de uma família que compartilhem diferentes veículos.

A proposta agora segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovada nessa comissão, vai para análise do Senado.