Grandes partidos querem enterrar prisão em segunda instância, desabafa autor de Emenda Constitucional

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Em março, semanas antes da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o meio político e a sociedade discutiam se seriam corretos os encarceramentos de condenados em segunda instância, o líder do PPS na Câmara, deputado Alex Manente (SP), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que incluía o assunto no texto constitucional e buscava eliminar os debates quanto ao tema.

De lá para cá, nada evoluiu em relação à proposta. Mesmo com o projeto tendo assinaturas favoráveis de 190 parlamentares, o debate sobre o tema não evoluiu nos corredores do Congresso – algo ainda mais essencial em relação às PECs, que demandam aprovação de dois terços dos deputados federais e dos senadores.

“O debate está limitado por conta das ações dos grandes partidos, que querem enterrar nossa PEC. Nós temos ali uma morosidade de dar encaminhamento. Inclusive, nem as audiências públicas necessárias estão sendo autorizadas a serem realizadas”, afirmou Manente. O deputado acrescentou ainda que os últimos dias trouxeram elementos políticos que, segundo ele, deveriam estimular a questão: “o momento é oportuno para esse debate, porque novamente o Supremo coloca em dúvida essa questão com a saída do José Dirceu. E somos nós, da Câmara, que temos que legislar”, numa referência ao ex-ministro do PT que foi libertado mesmo tendo condenações em segunda instância.

Intervenção
A Constituição prevê que seu texto não pode sofrer emendas enquanto um estado estiver sob intervenção federal – o que acontece atualmente no Rio de Janeiro. O fato tem sido apontado por muitos parlamentares como um estímulo para barrar o debate sobre as PECs. No entanto, há outra corrente de deputados que afirma ser possível a realização de debates e mesmo de votações de PECs, sendo impedida apenas a promulgação.