A ética da internet condena postagens com elogios “desinteressados” que, na verdade, são remunerados e parte de uma estratégia publicitária. Não à toa, termos como “#ad” e “#publi” são comuns em postagens de influenciadores que acham positivo informar aos seus leitores a natureza das publicações.
No entanto, essa lógica não se aplica ao direito eleitoral. Por isso, ainda que os envolvidos no #PiauíGate – ou “mensalinho do Twitter”, o episódio em que foi descoberto um esquema de elogios em massa a figuras do PT – tivessem anunciado suas reais motivações nas postagens, eles não estariam deixando de executar práticas condenáveis pela legislação eleitoral.
Isso porque as normas são claras. A publicidade paga na internet é proibida, a não ser nos casos de impulsionamentos de postagens nas redes sociais. “E feitas pelos candidatos, partidos ou coligações”, explica o professor de direito eleitoral Alessandro Costa, da Universidade Católica de Brasília.
As situações descritas pelo professor estão distantes das verificadas no #PiauíGate, em que tuiteiros de estados distintos publicaram elogios a figuras como Wellington Dias, governador do Piauí, Gleisi Hoffmann, senadora, presidente do PT e candidata a deputada federal, e Luiz Marinho, o candidato do PT ao governo de São Paulo.
Na verdade, uma eventual confissão dificultaria ainda mais a vida dos envolvidos. “Se outra pessoa admite que foi paga por um candidato ou um partido, ele está dando provas eventualmente ao Ministério Público ou a candidatos adversários, para apresentar uma ação chamada representação eleitoral, e nesse caso a prova está cabal. Tendo essa prova, o menor dos problemas seria efetivamente a multa”, diz Costa.
Quanto aos políticos envolvidos, o professor destaca que as punições podem ir de uma multa até a inelegibilidade e a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
“A legislação diz que o candidato tem que prestar contas de tudo o que ele gasta. Se ele gastar em situações não são permitidas, pode configurar abuso de poder econômico. A sanção cabível é a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos”, afirma.
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Estratégias eleitorais: o que está em jogo em uma eventual filiação de Tarcísio ao PL
TRE-RJ absolve Castro e mais 12 políticos da acusação de abuso de poder político e econômico
Bancada do agro na Câmara impõe ao MST derrota que pode esvaziar o movimento
Deixe sua opinião