O advogado responsável pela ação que colocou a candidatura sem partido na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), Rodrigo Mezzomo, afirma que o pedido do Ministério Público Eleitoral para que as urnas estejam preparadas em 2018 para a decisão do Supremo encoraja a manifestação favorável dos ministros ao tema.
Em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, o Vice-Procurador-Geral-Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, orienta o ministro a tomar providências junto à área técnica do Tribunal “com a máxima prioridade” — considerando que a decisão do Supremo pode valer nas próximas eleições. O documento, de 23 de janeiro, foi divulgado na terça-feira (30).
“Esta é a primeira vez que o Ministério Público Eleitoral pede o acerto das urnas [para candidaturas avulsas]. A manifestação do Vice-Procurador-Geral-Eleitoral mostra que há uma inflexão, uma mudança de entendimento do MP Eleitoral, percebendo a importância do pleito”, afirma Mezzomo.
LEIA MAIS: Juíza de Goiás determina inclusão de candidatura sem partido em urna eletrônica
O tema entrou na pauta do STF em outubro de 2017, depois que Mezzomo teve sua candidatura à prefeitura do Rio de Janeiro barrada, em 2016, e resolveu recorrer à Corte máxima. Os ministros definiram que a decisão sobre o recurso encaminhado por Mezzomo deve valer para todas as ações semelhantes que tramitam na Justiça, mas ainda não julgaram a constitucionalidade da candidatura avulsa.
Pelas regras atuais, apenas os candidatos filiados a algum partido político podem concorrer às eleições, mas, em parecer encaminhado ao STF em 2017, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, defendeu a mudança. Assim como Rodrigo Mezzomo, Dodge considera que a candidatura avulsa está prevista no Pacto de São José da Costa Rica, assinado pelo Brasil em 1992, e que não há proibição constitucional sobre o tema.
-
Exclusivo: AGU de Lula prepara pedido de suspensão ou dissolução do X
-
Comissão da Câmara aprova convite a Elon Musk para audiência sobre Twitter Files Brazil
-
Marco Civil da Internet chega aos 10 anos sob ataque dos Três Poderes
-
STF julga ações que tentam derrubar poder de investigação do Ministério Público
Exclusivo: AGU de Lula estuda pedir suspensão ou dissolução do X no Brasil
Marco Civil da Internet chega aos 10 anos sob ataque dos Três Poderes
STF julga ações que tentam derrubar poder de investigação do Ministério Público
Relatório dos EUA sobre censura no Brasil reforça denúncia sobre Moraes na OEA
Deixe sua opinião