Em campanha a favor do programa de refinanciamento para micro e pequenas empresas — o Refis —, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif, promete fazer um “corpo a corpo” com o Congresso Nacional para derrubar o veto do presidente Michel Temer ainda em fevereiro.
Como parte da ofensiva, o Sebrae encomendou um parecer ao ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto para convencer deputados e senadores que, ao aprovar o Refis para médias e grandes empresas e vetar o programa para micro e pequenos empresários, o governo feriu a igualdade de tratamento prevista na Constituição.
O projeto, que facilitaria o pagamento das dívidas de micro e pequenas empresas com a Receita Federal, foi aprovado no Congresso em dezembro, mas acabou vetado pelo Planalto no começo de janeiro sob o argumento de que o texto não previa a origem do dinheiro que cobriria o desconto aos empresários.
Mesmo com o recesso do Congresso Nacional, Afif e o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Carlos Amastha, tentam lugar na agenda do presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, ainda nesta semana, para cobrar que a derrubada do veto seja incluída na pauta do Legislativo.
Segundo Amastha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se comprometeu a “fazer o lobby perante os deputados” para derrubar o veto após o recesso parlamentar. O prefeito argumenta que, como a crise econômica foi gerada pelo governo federal, cabe ao Congresso e ao presidente da República resolver o impasse dos endividados.
“O país quebrou por causa da péssima condução da economia. E isso não foi a nível municipal ou estadual. Quem criou essa nova realidade foi, infelizmente, a política econômica do governo federal. Agora a gente precisa estender os braços aos pequenos.”
Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) afirma que, como “a matéria tem consenso”, os parlamentares querem derrubar o veto ainda em fevereiro.
“Até o Eunício [Oliveira, presidente do Senado] ficou chateado com o veto. Por que foi dado para os grandes e não foi dado para os pequenos? Que patifaria é essa?”, questiona. “A Receita manda no mundo. Eles colocam defeito onde querem. Eles sempre foram assim. Para os grandes e para os bancos: facilidade. Para os pequenos: pau na cabeça.”
Regra atual
O prazo para micro e pequenos empresários parcelarem suas dívidas com a Receita Federal e continuarem no Simples Nacional termina na quarta-feira (31). Segundo o Sebrae, caso o veto seja derrubado pelo Congresso Nacional, as empresas do Simples que solicitaram o refinanciamento pelas regras atuais poderão migrar para as novas condições do Refis.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Governo Tarcísio vê sucesso na privatização da Emae após receber três propostas
Deixe sua opinião