Projetos tentam fazer pré-sal sair do papel 11 anos após a descoberta

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Duas leis, uma já em atividade e outra na fase de projeto que pode ser votada pela Câmara nessa semana, buscam fazer com que o petróleo do pré-sal comece, efetivamente, a trazer recursos para o Brasil.

A proposta que já está vigente é uma lei que dá à estatal Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) vender diretamente o petróleo que lhe cabe como resultado do sistema de partilha do pré-sal. Antes da implantação da lei, a PPSA precisava contratar uma comercializadora para fazer as vendas – o que acabava travando os negócios. A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira (15).

O economista Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE), disse ao blog A Protagonista que a proposta “é ruim”, mas ao menos busca reverter danos que, segundo ele, são causados pelo sistema de partilha.

“Como não se estava conseguindo cumprir a lei anterior, mudaram para transformar a PPSA numa trader. É bom? Não, é ruim. Mas no contexto em que a gente está vivendo, não tinha muita solução que não essa”, disse Pires, defensor da extinção do sistema de partilha.

Já a outra proposta depende de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei. É um projeto que dá à Petrobras a possibilidade de vender campos do pré-sal que ainda não tenham sido explorados pela estatal, que atualmente detém exclusividade na produção.

“Quem é contra essa proposta é quem não quer ver o petróleo sendo extraído”, disse o autor do projeto, deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA). Há a expectativa no Congresso de que a votação no Plenário da Câmara ocorra já na terça-feira (19). Se aprovado, o projeto segue para análise do Senado.