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Redes sociais abertas de autoridades públicas podem ser particulares?
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Diversos países têm enfrentado essa questão nos tribunais, já que é algo novo na democracia. Eleições são hoje definidas pela força e habilidade nas redes sociais. Podem então, as autoridades públicas que postam temas públicos nas redes dizer que as contas são particulares quando convém?

Os Estados Unidos definiram judicialmente em 2018 que não. (Veja todos os detalhes clicando no LINK para este artigo). O presidente Donald Trump, que criou suas contas quando nem pensava em ser candidato, foi obrigado a desbloquear todos que estavam impedidos de ver suas postagens.

A Justiça norte-americana entende que não há duas pessoas quando se trata de uma autoridade pública. Se usa as redes sociais para fazer anúncios oficiais e política, não pode impedir que cidadãos tenham acesso a elas.

Não é o único caso. Autoridades públicas de todos os escalões têm sido acionadas em diversos países pela restrição do debate público via redes sociais. Para se ter uma ideia, houve ação até contra o prefeito de Ottawa, que foi aconselhado a desbloquear todo mundo por conta própria antes que a Justiça precisasse decidir.

No Brasil, parece que a questão se encaminha para ser solucionada no embate entre 111 advogadas, capitaneadas pela professora de Direito Débora Diniz, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Depois de um embate via twitter, ele bloqueou a professora, que resolveu entrar na Justiça alegando que essa restrição, direito de todos os cidadãos, não é direito das autoridades públicas que usam contas para o debate político.

Após saber da notícia, o ministro da Educação fez uma postagem que tenta ser jocosa. Trata-se de uma ginástica para tentar colocar para a opinião pública como decidida uma questão que ainda não foi apreciada no Brasil: pode uma conta de rede social de autoridade pública, utilizada para fazer política, ser considerada particular?

Abraham Weintraub é veemente ao dizer que sim e tem todo o direito a essa opinião. O que não pode é tentar fazer com que ela seja considerada um fato porque não é. Ainda é necessário que o Brasil decida sobre isso e, se seguir no caminho de Estados Unidos e Canadá, será exatamente o oposto do que opina o ministro.

Não vou nem entrar no mérito do nível das postagens, vou aos fatos. Diz o ministro que esta conta é apenas pessoal e que quem quiser informação institucional deve procurar o perfil do Ministério da Educação e Cultura. Assim sendo, as seguintes informações postadas na mesma conta seriam pessoais? Particulares?

O gabinete da Presidência da República tem em mente uma regra clara: se foi criada antes do cargo, a conta é particular. São tratadas assim as contas do presidente Jair Bolsonaro e, como se pode entender do raciocínio de Abraham Weintraub, também a de ministros. Bloqueada e depois chamada de "comunistinha", a professora de Direito Débora Diniz, que deixou o país após receber ameaças, apresenta outro raciocínio sobre contas de twitter de autoridades públicas.

Aqui falamos de um caso concreto envolvendo uma única rede social, o Twitter, cujas particularidades facilitam a atuação de milícias virtuais. No caso concreto, uma professora de Direito, que se identifica, quer poder debater com um ministro que também se identifica. Acontece que a regra criada a partir do julgamento valerá para todas as contas e aí é que entramos numa zona cinzenta.

Ao contrário das outras redes sociais, o Twitter permite que todos seus usuários "peguem carona" em postagens de pessoas famosas. Se alguém comenta em uma postagem, ainda que seja um xingamento ou até calúnia, não é possível remover e esse comentário será visto por todos os seguidores do famoso.

Some-se a esse mecanismo o fato de que o Twitter permite, à revelia da Constituição Brasileira, que pessoas usem contas para se manifestar de forma anônima. Além disso, uma única pessoa pode ter centenas de contas. Ou seja, um cidadão que não se identifica e cujos objetivos ninguém sabe pode, por meio de milhares de comentários anônimos, dar a entender que muitas pessoas têm um determinado posicionamento sobre uma pessoa famosa. É crível e tem destruído reputações.

Seria a pessoa pública obrigada a manter também as postagens disponíveis para quem anonimamente está ali apenas para tentar achincalhar com sua reputação e podendo dar a impressão de que são centenas de pessoas quando, na realidade, é uma só? Isso é liberdade de expressão ou interdição artificial do debate?

Aí chegamos a uma outra questão: as redes sociais podem continuar alegando que são apenas plataformas onde cada um posta o que quer? Na realidade funciona assim mas, se lucram com postagens que podem destruir a reputação de pessoas e mudar a política, não teriam de se responsabilizar pelo que fazem para ganhar dinheiro?

São questões novas, cada vez mais importantes e que estão sendo debatidas no mundo todo. Tenha em mente que isso será ainda mais importante nas próximas eleições. Precisamos pegar um pouco do tempo gasto para tratar política feito futebol nas redes sociais e usar para debater com serenidade de que forma queremos que esse diálogo público funcione.

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